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O secretário regional da Saúde e Proteção Civil e o líder do governo vão ser ouvidos no parlamento. A audição com urgência pedida pelo JPP foi aprovada pela oposição e pelo CDS, enquanto o PSD absteve-se.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, vão ser ouvidos no parlamento madeirense sobre o incêndio que deflagrou em 14 de agosto, foi hoje anunciado.

É a posição da Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais. O responsável na Madeira, Filipe Rebelo, explica a forma defendida pelos deficientes na Região.

Há quem fale em muitos anúncios e pouca obra feita, mas há também quem diga que hoje a Madeira é tema recorrente no parlamento nacional, onde muito tem sido feito.

O presidente da comissão explicou que o tema não tinha relevância social e económica para ser debatida. Válter Correia deu também conta do outro ponto da reunião.

Votaram contra o PS e JPP e abstiveram-se o Chega, o PAN e o Iniciativa Liberal.

A comissão para a "Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político" compromete-se a executar sete diplomas até ao final da legislatura.

Amanha de manhã, em sede de comissão, são discutidas as propostas de alteração e à tarde tem lugar a discussão e votação final global dos dois documentos.

Na assembleia da Madeira, está a chegar ao fim a discussão sectorial do plano e orçamento da Região.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, deslocações do Presidente da República a Paris, para a abertura os jogos olímpicos, à Estónia, para uma visita de Estado, e à Polónia, para um encontro do Grupo de Arraiolos.

A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento em 11 de setembro.

Rogério Gouveia explica que a redução será feita de forma faseada e em quatro anos. A descida de 30 % em todos os escalões do IRS está contemplada no orçamento.

Ambos os documentos foram viabilizados com os votos a favor do PSD e CDS, abstenções do PS, PAN e Chega e votos contra do JPP e IL.

O deputado único do IL, Nuno Morna, questionou acerca das medidas do executivo para controlar os gastos públicos excessivos.

O deputado do Chega, Miguel Castro, quer perceber que medidas estão previstas para garantir que não vai comprometer a sustentabilidade financeira deste orçamento.

Élvio Sousa voltou a acusar o Governo Regional de despesismo, dando o exemplo de que em quatro dias do mês de julho o executivo nomeou 47 técnicos especialistas.

Secretário regional das Finanças fez a apresentação na generalidade do orçamento regional 2024. Um documento de 2,195 milhões de euros.

A aprovação não deverá estar em causa, mas a generalidade dos partidos vai propor alterações na discussão na especialidade.

São os casos da Fábrica de Algas, no Porto Santo, da Fábrica das Moscas, na Camacha e da Marina do Lugar de Baixo.

Nuno Morna diz que nada mudou e que continua a não confiar em Miguel Albuquerque para liderar o Governo Regional.