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Os deputados vão decidir se levantam ou não a imunidade parlamentar também aos outros três secretários regionais indiciados por suspeitas de irregularidades, Pedro Ramos, Pedro Fino e Rogério Gouveia.

A decisão foi tomada na conferência de representantes dos partidos Assembleia Legislativa da Madeira. Foi aprovada pelo PSD, PS, CDS, IL e PAN.

Se a moção for aprovada, imediatamente o Governo Regional deixa de poder estar em plenas funções e fica novamente em gestão.

Seguem as audiências na comissão parlamentar de inquérito para o "apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios que aconteceram em agosto".

Luís Montenegro pediu "maturidade" ao PS, no debate na especialidade. Pedro Nuno Santos garantiu responsabilidade, mas citou o primeiro-ministro e avisou que "há vida para além do excedente".

A comissão definiu o prazo de 10 dias, para que sejam colocadas questões a Miguel Albuquerque.

Em causa estão as questões que a Região queria ver contempladas no Orçamento do Estado para 2025.

Na manhã parlamentar foi também discutida uma proposta do PS sobre o inventário florestal da Região.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, enviou hoje um telegrama com uma mensagem de pesar e de solidariedade à presidente das Cortes Valencianas, María de Los Llanos Linares, pela tragédia na província de Valência.

No final da reunião de ontem, em que foi ouvido o secretário regional da Proteção Civil, ainda havia dúvida sobre se Miguel Albuquerque ia comparecer à audição de quinta-feira, mas o presidente do Governo Regional confirmou aos jornalistas que já tem as respostas escritas e reafirma a posição que tem assumido.

O secretário regional com a tutela da Proteção Civil justificou, desta forma, a recusa do pedido de ajuda do Estado para combater o incêndio de agosto na Madeira.

Dois meses depois dos grandes incêndios, o JPP insiste nas críticas ao Governo Regional no debate potestativo.

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do BE que propunha a revisão do estatuto do aluno, proibindo o uso de telemóvel também nos espaços de recreio das escolas dos 1.º e 2.º ciclos.  

Até ao final deste ano vão ser entregues 149, garante Miguel Albuquerque.

O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução da IL pelo reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas e aprovou uma recomendação do PSD contra o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro.

Foi adiada a votação para o levantamento das imunidades dos três secretários regionais e do vice-presidente da Assembleia, que estava prevista para esta semana. O Chega e a deputada do PAN pediram para suspender os trabalhos, porque vão participar em atividades políticas dos partidos.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira votam na próxima semana o levantamento da imunidade ao parlamentar do PSD e vice-presidente da Assembleia José Prada, e aos secretários regionais Pedro Fino, Pedro Ramos e Rogério Gouveia.

O Orçamento da Região e Plano de Investimentos da Madeira para 2025 vão ser discutidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional entre 9 e 12 de dezembro, decidiu hoje a Conferência dos Representantes dos Partidos.

Margarida Blasco assegura que, quando foi pedido, todo o contingente de meios que apoiaram no combate às chamas já estava pronto para ser mobilizado.

A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) contestaram hoje a proibição de entrada de elementos fardados no parlamento para assistir a um debate sobre a sua situação.