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A Assembleia legislativa da Madeira já recebeu os pedidos de levantamento de imunidade parlamentar aos secretários regionais implicados no caso Ab Initio, bem como de José Prada, deputado e atual vice presidente do parlamento regional.

A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi hoje adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, será substituído a partir de domingo no parlamento para gozar a licença de paternidade, mas voltará intercaladamente para abrir as jornadas parlamentares comunistas e participar no debate do Orçamento do Estado.

O parlamento chumbou hoje um projeto de resolução do PAN para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal e duas propostas que pretendiam interditar os eventos tauromáquicos a menores de 16 anos.

O Secretário Regional das Finanças garante que os contribuintes vão sentir o alívio fiscal. O JPP fala numa poupança de apenas 50 euros, no 5.º escalão do IRS, do próximo ano.

Aumentos no quadro remuneratório e renovação de frota das corporações são algumas das medidas previstas no decreto legislativo debatido esta manhã na assembleia.

A Madeira tem sete associação humanitárias de bombeiros, que no conjunto têm 173 profissionais e 320 voluntários.

A Assembleia da República cumpriu hoje um minuto de silêncio pela morte de cinco pessoas, entre as quais Alice Aguiar, criança madeirense assassinada no Reino Unido, num ataque em Southport que provocou outras duas mortes.

O parlamento vai criar um grupo de trabalho para procurar um consenso e depois decidir sobre o modelo a seguir para se assinalar em sessão solene a operação militar de 25 de Novembro de 1975.

O PS-Madeira não concorda com a proposta de alteração à lei eleitoral apresentada pelo PSD. Os socialistas defendem um círculo único com 47 deputados e um círculo pela emigração com 2 deputados.

Quatro partidos políticos apresentaram propostas de alteração da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. Os deputados vão tentar elaborar um texto comum.

A orografia, os difíceis acessos, a densa vegetação e o vento forte condicionaram o combate inicial ao incêndio que deflagrou no último dia 14 de agosto, na Serra de Água, e que durou 13 dias.

Sidónio Pio, comandante dos Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol explicou que os operacionais acabaram por fazer apenas vigilância no incêndio, devido à perigosidade da zona, que tem uma inclinação entre 30 a 50%.

Esta decisão deverá colocar em causa a audição parlamentar sobre os incêndios, que estava agendada para sexta-feira.

O parlamento dos Açores aprovou ontem alterações à carreira docente, propostas por PSD/CDS-PP/PPM e Chega, para assegurar a recuperação do tempo de serviço dos professores oriundos da Madeira ou do continente a lecionar na região.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, é ouvida neste momento no parlamento sobre o relatório anual de atividade do Ministério Público (MP), mas deve ser também questionada sobre diversos casos judiciais que agitaram a sociedade portuguesa no último ano, nomeadamente o que originou a crise política na Madeira

O pedido foi aprovado por unanimidade, esta tarde, na comissão de proteção civil do parlamento. A comissão decorreu por via eletrónica, presidida por Lina Pereira.

O líder do executivo optou por responder por escrito.

Em declarações à rádio pública, José Manuel Rodrigues crê que há explicações políticas e técnicas a serem dadas à população.

As audições foram aprovadas por maioria.