Parlamento

No parlamento madeirense, o CDS apresentou uma recomendação ao governo para aproveitar imóveis públicos devolutos da Região para habitação acessível. A iniciativa gerou críticas já que no passado a oposição apresentou medidas semelhantes que foram chumbadas.

A maioria que sustenta o governo não quer prescindir desta receita fiscal, argumentando com a revisão da lei das finanças regionais.

Duarte Freitas foi à assembleia apresentar o relatório da participação da Região na União Europeia, em 2025, onde a oposição contestou as taxas de execução reveladas. Sobre o próximo quadro financeiro comunitário, alertou para riscos com a ausência de verbas concretas para as regiões ultraperiféricas.

O primeiro-ministro afirmou hoje que este ano haverá um segundo meio aéreo de combate aos incêndios a operar na região autónoma da Madeira, respondendo ao deputado único do JPP.

O ministro das Infraestruturas e Habitação diz que aguarda pela promulgação do Presidente da República às alterações ao subsídio social de mobilidade, para que depois o governo possa agir em conformidade.

Debate esta manhã no parlamento sobre o relatório da gestão dos fundos europeus na Madeira.

A Comissão Parlamentar de Transparência aprovou hoje, por maioria, uma recomendação ao deputado do Chega Francisco Gomes para que se retrate publicamente de declarações que proferiu, mas que depois retirou, sobre pagamentos a deputados pelo setor TVDE.

O Governo Regional garante que já está a decorrer um concurso nacional. A oposição quer saber quais as garantias do governo da República nesta matéria.

Uma obra de 2 milhões de euros. O Juntos pelo Povo pede mais apoio do governo às corporações de bombeiros profissionais. Foram assuntos do debate mensal dedicado à Proteção Civil.

O JPP pretende ver aumentado o valor para defender a manutenção de um produto tradicional e com valor de mercado.

A proposta de lei prevê vários benefícios, entre eles um contingente especial para os estudantes da Madeira e dos Açores no acesso às residências universitárias, consultas de saúde mental e acesso ao médico de família no centro de saúde da área onde estuda.

A evolução do preço dos combustíveis esteve em debate na assembleia legislativa da Madeira. O PS diz que há combustíveis mais baratos no continente. Alguns partidos defenderam que o governo deve ir mais longe, na redução dos impostos.

O primeiro-ministro alerta que, se as mudanças avançarem, os preços das viagens vão subir, mas espera que as consequências da decisão sejam ainda revertidas.

Na assembleia legislativa da Madeira, o Chega defendeu que o Estado deve dar mais apoio às famílias, para transladarem os menores do continente para a Madeira. Numa altura em que os apoios a funerais de menores de 18 anos está em discussão na Assembleia da República, o partido considera que numa ilha as medidas devem ser ajustadas.

A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente.

O parlamento discutiu hoje dois diplomas sobre a carreira docente. O primeiro prevê a recuperação do tempo de serviço dos docentes e o segundo ajusta o regime jurídico dos concursos. Antes, no período da ordem do dia, ouviu-se críticas à ausência de comemorações dos 50 da autonomia.

O fim do teto máximo é uma das várias alterações aprovadas, na especialidade, na Assembleia da República. O Ministro das Finanças classificou de "estranha" a decisão dos deputados.

A Assembleia da República aprovou, na especialidade, várias alterações ao subsídio de mobilidade.

O executivo vai aumentar o apoio à aquisição da garrafa de gás de 20 para 25 euros. Miguel Albuquerque voltou a dizer que o IVA não vai baixar, mesmo que isso implique perder votos. Os partidos da oposição acusam o governo de não tomar medidas concretas para mitigar o impacto do aumento do custo de vida.

No debate mensal, o Juntos Pelo Povo critica as prioridades do governo e o investimento de 100 milhões de euros no setor do golfe. O governo lembra que a Madeira está com um crescimento económico consecutivo há quase 58 meses.