O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta do BE para aumentar para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar e rejeitou a do Chega no mesmo sentido.

O parlamento aprovou hoje na generalidade a proibição de maquinistas conduzirem sob efeito de álcool, com PSD e CDS a acusar o anterior executivo de fazer nada sobre segurança ferroviária e PS e Chega a realçar declarações "ofensivas" que causaram greve.

O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou um pedido inútil à Comissão da Transparência a solicitar o levantamento da sua imunidade parlamentar.

O decreto acabou de ser publicado em Diário da República. As eleições estão marcadas para o dia 23 de março.

É a data limite para garantir os 55 dias de antecedência necessários para que as eleições sejam a 23 de março.

O deputado do Chega Miguel Arruda comunica hoje ao líder do partido que passa a deputado independente, após ser acusado de furto de malas no aeroporto de Lisboa, disse à Lusa fonte próxima do parlamentar.

A comissão de inquérito aos incêndios vai marcar audições na próxima quinta-feira, apesar do Presidente da República ter dissolvido a Assembleia Legislativa da Madeira. A presidente da comissão, Sancha Campanella, entende que até à publicação da dissolução os trabalhos devem continuar e que a transcrição das audições deve ser enviada ao Ministério Público.

A comissão de inquérito que não contou com a presença dos deputados únicos da IL e do PAN.

O Estatuto da Pessoa Idosa foi aprovado hoje, no parlamento, com os votos contra do Partido Comunista e a abstenção do Bloco de Esquerda, tendo sido também aprovadas outras propostas no mesmo âmbito.

A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global e por unanimidade, as alterações à lei eleitoral da Madeira, que incluem a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.

A decisão do Presidente da República surgiu depois de ter recebido os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência da moção de censura ao Governo Regional.

A reunião foi acompanhada à distância, por videoconferência, a partir do plenário do parlamento madeirense, pelos deputados da Comissão Eventual da Assembleia Legislativa da Madeira. O objetivo é de que a lei esteja em vigor a tempo das próximas eleições regionais.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade, as alterações à lei eleitoral da Madeira, que incluem a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.

Os partidos na Assembleia da República defenderam hoje “urgência” na tramitação das alterações à lei eleitoral da Madeira, que deverão ser aprovadas na generalidade na sexta-feira.

A nova lei abre espaço ao voto antecipado em mobilidade e à paridade entre homens e mulheres.

Apesar da troca de críticas entre o PS e o PSD, o diploma vai agora ser enviado à Assembleia da República para discussão.

A proposta é da Estrutura de Missão para a comemoração dos 50 anos da autonomia e foi apoiada pelo Governo Regional, que a transformou em proposta de decreto legislativo.

Segundo o presidente da Associação de Pastores das serras de Santo António, São Roque e Areeiro a utilização de máquinas deixa o solo solto e coloca a cidade em perigo.

O comandante dos Bombeiros Sapadores de Santa Cruz esteve esta tarde numa comissão de inquérito, requerida pelo PS.

Na sessão de hoje foi apreciada uma petição do Sindicato dos Professores da Madeira, em relação ao subsídio de insularidade, e foi também discutida uma recomendação dos socialistas para o fim do monopólio da GESBA.