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O parlamento chumbou hoje o projeto do PCP para fixar o preço do gás de botija em 20 euros, mas vai debater na especialidade a descida do IVA desta fonte de energia de 23 para 6%.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por maioria, em votação final global, a proposta de lei à Assembleia da República, apresentada pela maioria PSD/CDS-PP, para anular as mudanças impostas pelo Governo da República no subsídio de mobilidade.

Depois dos trabalhos terem sido retomados, o parlamentar do Juntos Pelo Povo pediu desculpas no plenário. O subsídio de mobilidade voltou a ser abordado na reunião de hoje.

A proposta do PSD e do CDS que altera o diploma sobre o subsídio social de mobilidade foi aprovada, hoje, em plenário na generalidade. À tarde os partidos reuniram em comissão para discutir alterações propostas pelos partidos da oposição. São cerca de 20. Amanhã, o diploma volta a ser discutido na generalidade.

No plenário desta quarta-feira, os partidos defenderam uma transição pacífica para a Venezuela, com a intervenção do Estado português. Também as novas condições para o subsídio social de mobilidade foram tema em discussão.

O psd vai pedir a fiscalização da portaria que obriga os residentes na Madeira a fazerem prova de não dívida à segurança social e às finanças. A reação foi na assembleia legislativa. Todos os partidos políticos criticam o novo modelo do subsídio social de mobilidade.

O Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, foi aprovado hoje, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra de JPP, PS e Chega e abstenção da IL.

20 por cento do orçamento da secretaria regional do Equipamento e Infraestruturas destina-se à habitação. O orçamento da Região está em discussão na assembleia. Esta tarde, passaram pelo plenário os secretários regionais com as pastas das obras, da agricultura e da segurança social e trabalho.

Na assembleia, hoje foi o debate do orçamento, na especialidade, da secretaria da Economia e da secretaria da Saúde.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República (AR) considerou hoje que as propostas de Açores e Madeira para antecipar a idade da reforma nas regiões são de uma inconstitucionalidade “intransponível”.

O PSD classificou a medida de "desespero político", por ter também uma proposta nesse sentido, e deixou a garantia que vai rever a carreira.

Os parlamentares discutiram três votos de protestos: do PS, JPP e PSD, contra a atitude do governo de Nicolas Maduro.

Este debate foi aproveitado por Miguel Albuquerque para tentar um consenso com os partidos da oposição para que na República seja garantida a concretização de um Registo de Aeronaves associado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira.

A Madeira tem atualmente mais de 132 mil pessoas empregadas, o que representa o melhor registo de sempre, garante o presidente do Governo. Miguel Albuquerque garantiu ainda que os rendimentos estão a subir, também via fiscal, e que o apoio governativo às pessoas mais vulneráveis tem aumentado.

Imigração, ameaças à democracia e a luta pela autonomia foram temas que dominaram os discursos da sessão solene comemorativa do 25 de novembro de 1975.

O valor das propinas do ensino superior vai manter-se congelado no ano letivo 2026/2027, uma proposta do PS que tinha sido inicialmente chumbada e acabou aprovada depois de o Chega ter alterado o sentido de voto.

A Assembleia da República aprovou a extensão das regras fiscais no Centro Internacional de Negócios da Madeira até 2033, permitindo que as empresas atualmente licenciadas beneficiem até esse ano, da taxa especial de IRC de 5%.

As pensões mais baixas afinal não vão ter um aumento extraordinário e permanente no próximo ano. A proposta do PS foi chumbada com o voto contra do Chega. Para os pensionistas, a única proposta aprovada foi mesmo a do Governo.

No próximo ano, o Governo Regional vai abrir concurso pelo valor base de oito milhões de euros para a ampliação do porto do Caniçal. O tema da mobilidade aérea e marítima foi discutido num debate potestativo requerido pelo JPP.

Um diploma que recomendava ao Governo Regional o retomar das negociações com o Governo da República para a instalação de uma comunidade terapêutica no antigo Centro Educativo da Madeira.