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Na assembleia regional, os deputados discutiram quatro votos de protesto contra as declarações do líder parlamentar do PSD no parlamento nacional, no dia da discussão das propostas de alteração do subsídio social de mobilidade. Chega, JPP, PS e PSD/CDS apresentaram votos contra as afirmações de Hugo Soares.

Um projeto de decreto legislativo que adapta à Região legislação nacional e europeia sobre  o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região, trouxe o secretário das infraestruturas ao parlamento.

O deputado do JPP vai votar contra a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira. Todos os restante deputados eleitos pela Madeira vão votar a favor das quatro propostas que serão discutidas hoje na Assembleia da República.

A Assembleia da República debate hoje várias iniciativas legislativas que contestam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens entre as regiões autónomas e o continente.

Os atrasos no pagamento de profissionais de saúde, que participaram no programa de recuperação de cirurgias, foi esta manhã assunto de debate parlamentar por iniciativa do JPP. A proposta acabou chumbada pela maioria, que reconhece que há 37 casos dependentes de acertos orçamentais.

O PSD sugeriu a visita do novo Presidente da República à Madeira para conhecer a realidade autonómica.

O concurso público deve ser lançado este ano. O presidente da ANA - Aeroportos foi chamado à assembleia para esclarecer duvidas sobre os aeroportos da Madeira e Porto Santo.

Ambos foram rejeitados pela maioria PSD/CDS.

No parlamento regional, os  acréscimos remuneratórios dos cargos de direção e de coordenação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica geraram alguma discussão entre governo e as várias bancadas. O diploma prevê pagamentos de retroativos no valor de 1,5 milhões de euros.

A companhia aérea Easyjet diz ser impossível garantir o desconto direto aos passageiros da Madeira, uma vez que o Estado não dá garantias de pagar a tempo e horas. Também a TAP não quer assumir esse encargo e diz que não é responsável por verificar se o passageiro é elegível ou não.

O secretário do Turismo, Ambiente e Cultura diz que com a entrada em vigor do modelo social de mobilidade, os residentes na Madeira começaram a pagar menos pelas viagem.

No debate mensal sobre as novas regras do subsídio social de mobilidade, o presidente do Governo Regional insistiu que os madeirenses não devem apresentar certidão de não dívidas ao Estado.

Já está publicada em Diário da República a proposta de lei ao parlamento nacional, oriunda do Parlamento da Madeira, que altera as decisões do governo da República relativas ao subsídio de mobilidade.

O parlamento chumbou hoje o projeto do PCP para fixar o preço do gás de botija em 20 euros, mas vai debater na especialidade a descida do IVA desta fonte de energia de 23 para 6%.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por maioria, em votação final global, a proposta de lei à Assembleia da República, apresentada pela maioria PSD/CDS-PP, para anular as mudanças impostas pelo Governo da República no subsídio de mobilidade.

Depois dos trabalhos terem sido retomados, o parlamentar do Juntos Pelo Povo pediu desculpas no plenário. O subsídio de mobilidade voltou a ser abordado na reunião de hoje.

A proposta do PSD e do CDS que altera o diploma sobre o subsídio social de mobilidade foi aprovada, hoje, em plenário na generalidade. À tarde os partidos reuniram em comissão para discutir alterações propostas pelos partidos da oposição. São cerca de 20. Amanhã, o diploma volta a ser discutido na generalidade.

No plenário desta quarta-feira, os partidos defenderam uma transição pacífica para a Venezuela, com a intervenção do Estado português. Também as novas condições para o subsídio social de mobilidade foram tema em discussão.

O psd vai pedir a fiscalização da portaria que obriga os residentes na Madeira a fazerem prova de não dívida à segurança social e às finanças. A reação foi na assembleia legislativa. Todos os partidos políticos criticam o novo modelo do subsídio social de mobilidade.

O Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, foi aprovado hoje, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra de JPP, PS e Chega e abstenção da IL.