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A Assembleia da República (AR) chumbou hoje dois diplomas que pretendiam reforçar o financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, de forma a compensar os constrangimentos decorrentes da insularidade.

O parlamento chumbou hoje três projetos de lei que pretendiam assegurar a igualdade entre os enfermeiros com contrato individual de trabalho e os colegas com contrato de funções públicas.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, vai hoje ao parlamento para uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.

A Assembleia da República chumbou hoje a moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal com os votos contra do PS, PCP e Livre e as abstenções do PSD, BE e PAN.

Na Assembleia, a bancada do PS diz que há madeirenses com fome, com dificuldades em pagar o crédito da casa ao banco. Foi num discurso, antes da ordem do dia, que os socialistas criticaram o Governo e o PSD.

A Assembleia Legislativa da Madeira não compreende que nenhum dos projetos de revisão da Constituição da República contemple a criação de um sistema fiscal próprio para as Regiões autónomas. A preocupação está patente num parecer hoje aprovado na Comissão Especializada permanente de Política Geral e Juventude.

Na reação, o PS acusou o PSD de ir a reboque das iniciativas políticas do Chega. Os partidos com assento na comissão de política geral voltaram a divergir acerca de um parecer sobre a revisão da lei fundamental.

A Assembleia da República inicia quarta-feira o oitavo processo de revisão constitucional quase 20 anos depois da anterior mudança e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar, falhada devido à dissolução do parlamento.

A proposta do parlamento da Madeira para atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central que trabalham nas regiões autónomas foi rejeitada hoje na Assembleia da República, com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal.

O parlamento recomendou hoje ao Governo que garanta a aplicação da lei em vigor que assegura o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.

Uma das sessões do concerto de ano novo da Orquestra Clássica da Madeira já está esgotada e para a segunda sessão restam poucos bilhetes. O alerta é de Norberto Gomes, diretor artístico da orquestra clássica. O concerto tem um preço único de 30 euros.

A Assembleia da República autorizou hoje a deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre 30 de dezembro e 2 de janeiro, para assistir à posse do seu homólogo Lula da Silva.

O Orçamento da Madeira para 2023, de 2.071 milhões de euros, foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos que suportam o executivo regional (PSD/CDS-PP) e contra da oposição (PS, JPP e PCP).

Está na reta final a discussão do Plano e Orçamento Regional. Esta tarde a saúde tem estado em evidência, com a a oposição a apontar o dedo às listas de espera e a criticar a demora em atender os utentes. O Governo Regional voltou a lembrar o investimento que tem sido feito nesta áerea e os programas de apoio e recuperação.

O Governo Regional vai apresentar, em breve, um conjunto de medidas a fundo perdido, para o sector produtivo, que visa fazer face ao aumento dos custos de produção. O anúncio foi feito esta manhã, no parlamento, pelo responsável pela agricultura, no âmbito do debate do plano e orçamento. Esta manhã foi também garantido que a dívida de 35 milhões de euros, da Câmara do Funchal à Águas e Resíduos da Madeira, começa a ser paga já no próximo mês.

O assunto vai ser objeto de uma proposta na Assembleia da República e a intenção foi avançada pelo diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, Nelson Carvalho, em entrevista à RTP. As drogas sintéticas têm elevado consumo na Madeira e a média de idades dos consumidores internados para desintoxicação ronda os 36 anos.

O operador portuário que opera no Caniçal vai passar a pagar taxas, garantia do secretário regional da Economia, durante a discussão do Plano e Orçamento Regional para 2023. O Governo Regional pretende também proporcionar, a cerca de mil famílias do primeiro e segundo escalões dos apoios sociais, o acesso gratuito às creches.

O Orçamento da Região para 2023 foi aprovado com os votos maioritários do PSD e CDS, com abstenção do JPP e PCP e com votos contra do PS.

Élvio Sousa, do Juntos Pelo Povo, voltou a questionar a razão pela qual o preço de uma botija de gás é mais barato nos Açores do que na Madeira.

O presidente do PS Madeira critica o Governo Regional por não reduzir os impostos de uma vez, mas fazê-lo aos poucos.