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O secretário regional da Economia diz que o preço do gás botija e canalizado é o mais barato do país, para as famílias mais "carenciadas". Rui Barreto respondia ao deputado Élvio Sousa, do JPP, que questionava a razão pela qual o preço do gás era mais barato nos Açores do que na Madeira.

Com forte pendor social, com o maior investimento de sempre nas áreas sociais, o valor do orçamento regional para 2023 é de 2071 milhões de euros. O desagravamento fiscal deverá abranger 82 por cento dos agregados familiares, no entanto estes argumentos não convencem a oposição.

O secretário das Finanças da Madeira afirmou hoje que o Orçamento Regional para 2023, na ordem dos 2.071 milhões de euros, é o “certo” para enfrentar os "grandes desafios" previstos no contexto internacional para o próximo ano.

O presidente da República vai ponderar os argumentos da Assembleia Legislativa da Madeira contra a aprovação da Lei da Morte Medicamente Assistida. O Parlamento Regional enviou uma carta ao presidente da República, dizendo que a Lei viola a constituição, porque as assembleias regionais não foram ouvidas e porque a saúde na Madeira está regionalizada. Marcelo Rebelo de Sousa confirma ter recebido a carta e um telefonema do presidente do parlamento regional e diz que vai pesar esse e outros argumentos.

O Parlamento Europeu quer dar mais poder e voz às zonas rurais da União Europeia, com especial atenção às regiões ultraperiféricas. Os Eurodeputados querem reforçar a importância das zonas rurais para garantir a produção e autonomia alimentar da Europa, salvaguardando os recursos naturais, paisagens e biodiversidade, e o património cultural.

O orçamento e o plano de investimentos da Região começaram a ser discutidos esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira. Há redução de impostos e o Governo promete apoio às famílias e às empresas.

A verba consta do plano de investimentos que, junto com o Orçamento Regional, estão esta manhã a ser discutidos na Assembleia Legislativa da Madeira. Educação, Saúde e Habitação são as prioridades, adianta o secretário dos equipamentos e infraestruturas, Pedro Fino, que destaca obras na saúde.

O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que as novas ligações para transporte de hidrogénio verde acordadas entre Portugal, Espanha e França são elegíveis para financiamento europeu.

A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de deliberação do presidente do parlamento para criar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, com um prazo inicial de funcionamento de 90 dias.

Deste orçamento, 9 milhões e meio é para pagar os salários dos deputados e dos funcionários do parlamento.

A proposta de decreto legislativo foi discutida no plenário com a presença do secretário dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino. O capital máximo do empréstimo situa-se nos 240 mil euros e os apoios variam entre os 50 e 200 euros.

Os deputados voltaram hoje a adiar, pela terceira vez, a votação na especialidade do diploma que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, aprovando o pedido feito pelo Chega.

O JPP afirma que a falta de respostas é uma chaga na autonomia da Região, enquanto o PSD acusa a oposição de se queixar de todas as soluções, destacando o reforço de verbas no próximo orçamento para a saúde.

O líder do PSD Madeira diz que não há margem para outra opção, uma vez que as propostas da Madeira têm sido esquecidas, em sede de discussão na especialidade. Miguel Albuquerque deu indicações aos deputados da Madeira na Assembleia da República para votarem contra o Orçamento do Estado.

O Partido Socialista defendeu esta manhã, na sessão plenária, que é preciso modernizar o setor das pescas. PSD e CDS, partidos que sustentam o Governo Regional, dizem que o processo de modernização já está a acontecer e avançaram com os números de capturas que evidenciam o bom momento do setor.

O Governo Regional assume o compromisso de atingir estes valores na produção de energia elétrica através de fontes renováveis.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao orçamento que prevê que investimento e despesas correntes de contratos celebrados pelas autarquias no âmbito da Jornada Mundial da Juventude não contem para o limite da dívida.

Para além do incumprimento da portaria que fixa os tempos máximos de espera para diversos atos médicos, Élvio Sousa acusa o executivo de Miguel Albuquerque de não apresentar explicações no parlamento regional.