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Toma posse esta semana, a comissão de inquérito no parlamento, que vai investigar o favorecimento de grupos económicos por parte do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas.

O parlamento aprovou hoje por maioria as propostas de lei que autorizam o Governo a legislar a transposição das diretivas europeias sobre direito de autor e direitos conexos, no mercado digital.

O aditamento das novas drogas à Legislação Nacional é tardia e não acompanha o aparecimento de novas drogas. O alerta é do diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, que diz que a Assembleia da República está há 20 meses para adicionar 10 novas drogas à legislação, num momento onde surgem cerca de 100 novas drogas a cada dois anos.

Está aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira, o aumento do salário mínimo regional. Passa para 785 euros, um aumento de 62 euros, que a oposição considera insuficiente.

O PCP denunciou, no parlamento, o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e de estágios profissionais, para substituir postos de trabalho permanentes. Ricardo Lume classificou estes programas como uma nova exploração dos tempos modernos. A maioria acusou os comunistas de confundirem conceitos e de não quererem ver as vantagens dos programas.

A maioria PSD/CDS-PP rejeitou o pedido de audição do presidente do Governo Regional requerida pelo Juntos Pelo Povo sobre «alegados favorecimentos de grupos económicos por via do Orçamento Regional», argumentando que já existe uma comissão de inquérito.

Na Assembleia Legislativa, o Partido Comunista denuncia o que diz ser o uso abusivo na Madeira dos programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais em detrimento da criação de postos de trabalho permanentes. Uma medida, que segundo o deputado Ricardo Lume, desvaloriza o trabalho.

O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) está disponível para ir à Assembleia da República (AR), “o mais depressa possível”, caso seja aprovada a audição requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), disse hoje à Lusa fonte oficial do organismo.

Está aprovada a comissão parlamentar de inquérito sobre o favorecimento pelo Governo Regional a grupos económicos, na sequência de declarações do ex-deputado Sérgio Marques. A comissão de inquérito foi apresentada com caráter potestativo, pelo Partido Socialista.

O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de pesar pela morte do antigo futebolista brasileiro Pelé, aos 82 anos, qualificando-o como “melhor jogador do século”, que “marcou para sempre o futebol mundial”.

Um debate requerido pelo PCP, sobre as carências habitacionais, onde Pedro Fino garantiu que os preços de construção podem ter reduções até aos 30 por cento.

Continua o confronto da oposição ao Governo Regional, com Sérgio Gonçalves a insistir na necessidade de serem esclarecidas as acusações e suspeitas lançadas pelo social-democrata Sérgio Marques. O líder socialista desafiou Miguel Albuquerque a seguir o exemplo do Governo da República, no questionário para quem exerce cargos públicos.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal tem, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma “enorme oportunidade” para crescer e afirmar-se como uma potência de produção industrial na Europa.

O parlamento «chumbou» hoje dois projetos de lei do PCP e BE que defendiam a fixação dos preços de bens alimentares essenciais, tendo também rejeitado diplomas do Chega e PAN que propunham a isenção de IVA sobre esses produtos.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o PS recomendou ao governo um apoio excecional de crise - a fundo perdido - para a agricultura, tendo em conta o aumento dos custos de produção. A maioria PSD/CDS considera inútil a proposta . Justifica que o Governo Regional já definiu ajudas extraordinárias. Para além dos 3 milhões que começam a ser pagos na próxima semana, há um valor idêntico inscrito no orçamento regional para o setor primário.

O líder socialista Sérgio Gonçalves garante que a Região não está a melhorar com a atual governação.

O primeiro-ministro anunciou hoje que levará ao Conselho de Ministros de quinta-feira uma proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes, que disse já ter o acordo do Presidente da República, sem adiantar detalhes.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado do PS afirma que houve um acréscimo acentuado da procura pelos serviços de urgência. O PSD reconhece e justifica que a procura está relacionada com o grande aumento das viroses respiratórias.

A Madeira vai manter os 3 e meio por cento de contingente regional para os alunos que pretendam ingressar no ensino superior, garantiu o deputado Carlos Pereira. Após as notícias que davam conta da redução desse contingente, o deputado do PS-Madeira à Assembleia da República realizou vários contactos com o Governo da República e diz ter garantias de que Lisboa vai manter o atual contingente.

Dos 100 milhões de euros disponíveis, já foram contratualizados 94 milhões da linha de crédito criada pelo Governo para apoiar as empresas, no contexto da pandemia. Os deputados apreciaram o relatório da comissão de inquérito parlamentar proposta pelo PS sobre as falhas na operacionalização do apoio. Os socialistas consideram que houve propaganda e mentira, enquanto o PCP fala mesmo em fraude.