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O secretario da Saúde, Pedro Ramos garantiu no parlamento que 70% dos tempos máximos de resposta foram cumpridos nas áreas da cirurgia e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O secretário da Educação, Ciência e Tecnologia foi ao parlamento esclarecer que a Região não tem falta de professores e caso existam carências, o Governo Regional pode recorrer aos cerca de 500 docentes destacados em vários serviços. Foi a resposta de Jorge Carvalho às duvidas colocadas pelos deputados.

Rogério Gouveia, Secretário das Finanças, confirma que a Madeira está a arrecadar mais receitas de impostos mas garante que o dinheiro está a ser aplicado em áreas fundamentais para a Região, como é o caso da saúde e aquisição de medicamentos.

O deputado do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirma que o atual Governo Regional tem legitimidade e garante estabilidade para os próximos quatro anos.

Roberto Almada, deputado do BE, teme que o problema de habitação continue a agravar-se na Madeira. Defende, por exemplo, a colocação de tetos máximos no valor das rendas e o fim de vistos gold para empreendimentos imobiliários de luxo.

O deputado da Iniciativa Liberal afirma que o programa de governo é «uma declaração de intenções com 190 páginas». Nuno Morna diz que «de boas intenções está o inferno cheio» e pretende saber como é que este executivo irá executar as medidas apresentadas.

A deputada Mónica Freitas demonstrou satisfação com inclusão no programa de governo das propostas do partido: taxa turística, atualização do apoio às rendas, casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, aposta na causa animal e valorização dos professores.

O deputado do PCP considera que a «listagem» apresentada neste programa de governo não clarifica os objetivos do executivo para os próximos quatro anos.

O deputado do CDS Lopes da Fonseca afirma que mais de 50% do programa de governo referem-se a novas medidas que vão beneficiar as famílias e empresas madeirenses.

O deputado Miguel Castro diz que programa de governo é quase que uma cópia do programa apresentado em 2019 e que não resolve os problemas atuais da Região.

O líder parlamentar do JPP acusou Miguel Albuquerque de faltar à palavra com os madeirenses ao não garantir um ferry para transporte de passageiros entre a Madeira e o Continente, não reduzir o preço do transporte de mercadorias e de não reduzir as listas de espera.

O deputado do PS questionou o Governo Regional sobre o acordo para o teleférico do Curral das Freiras, assinado a quatro dias das eleições. O deputado afirmou ainda que os únicos investimentos anunciados pelo governo para a habitação são financiados apenas por verbas do PRR e não com recurso a verbas do orçamento regional.

Na apresentação do programa de governo, Miguel Albuquerque prometeu a manutenção da redução fiscal de 30% para o IRC. Pretende também garantir o diferencial máximo de 30%, previsto na lei, para o quinto escalão do IRS.

Nesta nova legislatura, o plenário deverá reunir-se mais vezes, uma vez que há mais partidos.

O grupo parlamentar do JPP exige ao Governo Regional a renegociação do contrato de concessão do parque de estacionamento do hospital. O deputado Élvio Sousa contesta os termos do contrato de concessão e o aumento das tarifas.

Um pedido feito ontem por Dinis Ramos, deputado social democrata na Assembleia da República, numa audição ao Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva na Comissão de Orçamento e Finanças. Em resposta, o ministro da Cultura garante que tem havido muito investimento na RTP Madeira.

Os efeitos da demissão de António Costa no orçamento regional é um ponto também destacado por Nuno Morna, do Iniciativa Liberal.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, vai ser hoje ouvido no parlamento, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), um dia depois do pedido de demissão do primeiro-ministro.

Uma delegação de deputados da Madeira está hoje na Assembleia da República para abordar os assuntos relacionados com a Autonomia na Revisão Constitucional, que está em curso. O deputado Carlos Rodrigues do PSD é o presidente da Comissão de Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e não tem expetativas já que o prazo para entrega de propostas acabou em finais de setembro.

Os sociais-democratas presidem a quatro comissões, o PS a duas e o JPP a uma.