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O JPP deu entrada de uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira com o objetivo de reforçar o complemento de pensão atribuído aos idosos de 80 para 100€. Élvio Sousa, porta-voz da iniciativa, explica a necessidade de aumentar os rendimentos dos pensionistas. O reforço de 20€ nas pensões representa um investimento a rondar os 500 mil euros.

Um grupo de deputados do PSD na Assembleia da República pede ao Tribunal Constitucional que fiscalize a constitucionalidade da Lei das Eutanásia. Querem ver esclarecidas as dúvidas antes da entrada em vigor. A madeirense Sara Madruga da Costa é uma das subscritoras do pedido. Os deputados identificam mais de 20 normas na lei que podem violar a constituição.

A prorrogação do licenciamento de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira é um dos assuntos que o presidente do Governo Regional pretende ver discutido no debate na especialidade do orçamento do Estado para 2024. Declarações de Miguel Albuquerque, à margem da Festa da Castanha, no Curral das Freiras.

Os deputados do PSD pela Madeira na Assembleia da República vão apresentar propostas de alteração na especialidade na discussão do Orçamento do Estado que decorre ao longo deste mês. A confirmação foi adiantada pelo presidente do Governo Regional e líder do PSD/Madeira.

Seis partidos apresentaram votos de louvor aos bombeiros e de solidariedade para com a população atingida pelos incêndios na Madeira.

A primeira sessão plenária da nova legislatura ficou marcada por votos de louvor aos bombeiros da Madeira e também solidariedade às populações atingidas pelos recentes incêndios. A oposição lembrou a necessidade de valorização dos profissionais que combatem os fogos e criticou a chegada tardia da Força Especial de Bombeiros. Já o PSD e o CDS destacaram o papel altruísta dos chamados soldados da paz. O parlamento aprovou ainda, por maioria, um voto de protesto do BE e um de solidariedade do PSD relacionados com o conflito entre Israel e o Hamas.

O PAN garante que ainda não tem uma posição assumida em relação ao teleférico do Curral das Freiras. A deputada Mónica Freitas assegura que o partido não vai abdicar dos princípios fundamentais.

Os dois partidos exigem mais aumento de salários e pensões e maior investimento nos serviços públicos.

António Costa acusa a direita de ter uma máquina de propaganda para mentir sobre o Orçamento do Estado. PSD, Chega e IL atacaram o aumento da carga fiscal no próximo ano.

A deputada do PSD Madeira Patrícia Dantas questionou esta tarde o Primeiro-Ministro sobre a necessidade de prorrogação do licenciamento de empresas da Zona Franca da Madeira até 2026, que só está válido até ao final deste ano. Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2024, a deputada social-democrata disse esperar que não se repita o que aconteceu no ano passado, quando o regime de licenciamento de novas empresas ao Centro Internacional de Negócios esteve suspenso.

Carlos Pereira afirma que o documento contempla várias medidas positivas para a Região. Já a deputada do PSD Madeira Patrícia Dantas tem uma questão para colocar ao Primeiro-Ministro em relação ao novo hospital.

O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer negativo ao Orçamento do Estado do próximo ano. «Não satisfaz algumas das pretensões, antigas e atuais, da Região Autónoma da Madeira», sintetizou o Presidente do parlamento madeirense no final da reunião desta tarde.

Apesar do acordo político entre o PSD e o PAN, a maioria na Assembleia Legislativa da Madeira deve dialogar com outras forças políticas. É o entendimento de Rui Barreto, líder do CDS e parceiro de coligação do governo regional. O também governante acredita que estão criadas as condições para diversos tipos de entendimento. Declarações no programa Em Entrevista, que vai para o ar a seguir ao Telejornal.

Na reunião dos representantes dos partidos, foi aprovada uma proposta para que a maioria PSD/CDS e PAN esteja representada em todas as comissões especializadas. Uma proposta dada a conhecer pelo presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues. As comissões vão ser instaladas no dia 6 de novembro. A comissão permanente vai emitir parecer sobre o orçamento do Estado para o próximo ano.

A maioria PSD/CDS-PP/PAN na Assembleia Legislativa da Madeira assegurou hoje, por proposta do presidente do parlamento, a maioria de representantes nas sete comissões especializadas, das quais quatro serão presididas pelos sociais-democratas, duas pelo PS e uma pelo JPP.

O PSD anunciou a primeira proposta que vai apresentar à Assembleia Legislativa da Madeira: a criação de uma Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia. A revisão do estatuto político-administrativo da Madeira é uma prioridade, mas para isso é necessário rever primeiro a constituição. Jaime Filipe Ramos acusa o PS, o Chega e a Assembleia da República de não quererem discutir a autonomia na revisão constitucional.

O primeiro-ministro recusou hoje ter atribuído a culpa pelos problemas das urgências hospitalares aos portugueses e defendeu a adoção de uma “nova metodologia de encaminhamento” que permita a assistência de doentes nas unidades locais de saúde.

O presidente do Governo Regional vai assumir a pasta dos assuntos parlamentares na nova legislatura, que hoje começa. O líder do executivo regional diz que o objetivo é garantir um governo com estabilidade. Um governo que inicia hoje mais um mandato, com um executivo mais reduzido e pela primeira vez de incidência parlamentar.

O parlamento aprovou hoje as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.