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O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, foi hoje eleito, por unanimidade, presidente da Conferência das Assembleias Legislativas das Regiões Europeias (CALRE), que decorreu em Bruxelas.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defende a aproximação dos parlamentos regionais à União Europeia, uma vez que estão mais cientes das necessidades dos cidadãos insulares. José Manuel Rodrigues está em Bruxelas, para a sessão plenária dos parlamentos regionais da União Europeia, onde vai estar especialmente atento à futura política de coesão europeia.

A GESBA, empresa que gere o setor da banana, foi acusada hoje, na Assembleia Legislativa, de não ter capacidade para dar resposta em tempo útil aos produtores. Em causa, um amadurecimento precoce devido ao calor fora de época e que prejudicou muitos agricultores e a falta de mão-de-obra que levou a que muita fruta ficasse mais tempo no cacho.

O PSD afirma que existe uma doença República que impede a resolução dos problemas das Madeira. Os prejuízos dos agricultores provocados pelos atrasos na recolha da banana foram discutidos no plenário.

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega hoje ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado que será o último de António Costa como primeiro-ministro.

A proposta do PS que prorroga até dezembro de 2024 o prazo para a emissão de novas licenças para operar na Zona Franca da Madeira foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Um voto de protesto ao Governo da República, por causa do abandono da rota do Porto Santo pela TAP, originou um consenso, que o PS aproveitou para criticar o Governo Regional por causa da ligação marítima.

Vai manter-se durante mais um ano o Regime dos Residentes não habituais, que o Governo da República pretendia extinguir. O PS voltou atrás e propôs que se mantenha durante mais um ano o regime que dá 5% de desconto no IRS aos emigrantes e pensionistas estrangeiros que vivam em Portugal e 20% aos docentes do ensino superior e investigadores científicos, bem como trabalhadores de empresas certificadas como startups. Sara Madruga da Costa lamenta que não tenha sido aprovada a proposta do PSD, para que essas regalias fiscais se mantivessem para sempre.

A primeira sessão plenária desta legislatura decorre neste momento na Assembleia Legislativa da Madeira, com uma ordem de trabalhos normal, ou seja, estão a ser discutidas propostas dos partidos, segundo uma ordem de trabalhos. A agenda tem 18 pontos.

O PSD pretende, no próximo ano, assinalar o 25 de Novembro com uma sessão solene no parlamento regional, tal como acontece com o 25 de Abril. O deputado Carlos Rodrigues diz que uma data não faz sentido sem a outra. A proposta, acompanhada pelo CDS, segue para aprovação em plenário.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se hoje, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento. É um novo recorde. As propostas são votadas uma a uma. A liderar o número de propostas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas. Já o maior partido da oposição, o PSD, propôs 307 alterações, enquanto o BE submeteu 184 propostas. O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153 e o PS 122. O partido com o menor número de alterações submetidas foi a IL, com 58 propostas.

O PSD vai voltar a apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira uma série de propostas de lei à Assembleia da República, que já tinham sido aprovadas, mas que caducaram com o fim da legislatura no parlamento regional. Uma informação avançada à Antena 1 pelo líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos. O objetivo é que essas questões possam voltar a estar sob apreciação dos deputados em São Bento, quando a nova Assembleia da República tomar posse. Em causa estão questões já legisladas pelo parlamento da Madeira, mas que são competências da República.

Foi aprovada a moção de confiança, que permite viabilizar o programa de governo para os próximos 4 anos. Toda a oposição votou contra o documento, que durante 3 dias foi debatido no parlamento. O acordo entre PSD, CDS e PAN permitiram essa aprovação. Na conclusão dos trabalhos, Miguel Albuquerque falou de legitimidade expressa nas urnas e disse que este governo não tem medo de enfrentar a oposição.

A moção de confiança ao Programa de Governo, em discussão desde quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS e PAN.

O secretário do Turismo e Cultura realçou os «resultados excelentes» no setor e «consolidação do crescimento» do turismo na Região Autónoma da Madeira.

O secretário de Saúde e Proteção civil garantiu no parlamento regional que este ano vão ser realizadas cerca de 16 mil cirurgias na Região, em resultado dos acordos estabelecidos com unidades de saúde privadas com vista a reduzir as listas de espera.

Para a Iniciativa Liberal, o programa apresentado não passa de um conjunto de intenções. O PCP diz que estamos perante um governo sem ambição e o Bloco de Esquerda diz que as metas na habitação não chegam para resolver as situações pendentes.

No debate, o presidente do executivo garantiu estabilidade e o reforço dos programas de apoio às empresas e às famílias madeirenses.

Rui Barreto, secretário da Economia, Mar e Pescas sublinhou os indicadores positivos da economia e do emprego na Região. No debate setorial do programa de Governo, Rui Barreto anunciou que o governo prepara-se para avançar com a melhoria e ampliação do terrapleno do Caniçal no valor de 10 milhões de euros. Rui Barreto garante que desde março deste ano, o operador portuário está a pagar pela utilização da infraestrutura.