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23 deputados do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vão pedir a fiscalização da constitucionalidade da nova lei da droga. A deputada do PSD Madeira, Sara Madruga da Costa, justifica a decisão do pedido que lidera. A nova lei da droga entrou em vigor no passado dia 1.

José Manuel Rodrigues, eleito hoje presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, foi convidado do Telejornal da RTP Madeira.

Eleito com 40 votos a favor dos 47 deputados.

Uma lista conjunta de deputados do PSD e PS ganhou a eleição com Clara Tiago, do PSD, e Olga Fernandes, do PS, para secretária e Carlos Fernandes, do PSD, e Gonçalo Aguiar, do PS, para vice-secretários.

A tomada de posse dos novos deputados e eleição da mesa da assembleia legislativa da Madeira acontece esta quarta-feira. Hoje, a comissão permanente aprovou a distribuição no hemiciclo das nove forças partidárias.

Já é conhecida a distribuição no hemiciclo dos grupos parlamentares e deputados únicos na Assembleia legislativa da madeira. José Manuel Rodrigues, presidente da comissão permanente para a preparação da instalação da ALRAM, indica a distribuição aprovada, que foi proposta pelo PSD/CDD. A eleição do presidente da assembleia, dos vice-presidentes e dos secretários da mesa está marcada para quarta-feira a partir das 10 horas.

O partido lamenta a especulação imobiliária, que diz impedir a maior parte da população de aceder a uma habitação condigna.

Ricardo Lume diz não compreender como é que há casas fechadas, em blocos inteiros, quando muitos madeirenses não reúnem condições para adquirir ou arrendar uma habitação.

O Conselho regional e a comissão política do PSD ratificaram por unanimidade o acordo governamental com o CDS e o acordo parlamentar com o PAN. Os sociais democratas acreditam em acordos para os 4 anos da legislatura.

A Assembleia Legislativa da Madeira emitiu um parecer desfavorável à proposta do Governo da República, que altera a denominada «lei do mar». É um diploma que muda as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. O parecer desfavorável foi aprovado pelos deputados do PSD e do CDS. O ps absteve-se.

A Cosmos contesta o acordo de incidência parlamentar assinado entre o PSD Madeira e o partido Pessoas Animais e Natureza. O presidente da associação de defesa do ambiente, Dionísio Andrade, critica a aliança por considerar que o PAN não salvaguardou várias questões ambientais importantes.

A nova lei da droga que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, determinando as contraordenações com referência às doses diárias, entra hoje em vigor.

José Luís Nunes, eleito pelo PSD, não vai assumir a função de deputado da Assembleia Legislativa. Diz que não quer ser um elemento desestabilizador na discussão em torno da presidência do parlamento madeirense.

Miguel Albuquerque admite que possa haver alterações na estrutura orgânica do próximo Governo Regional, mas por agora não adianta quais. Albuquerque foi convidado pelo representante da República a formar governo, depois de acertado o acordo de incidência parlamentar e de ouvidos todos os partidos.

O Juntos Pelo Povo diz que o acordo de incidência parlamentar entre o PAN e a coligação representa uma traição de Miguel Albuquerque aos madeirenses. Em conferência de imprensa no parlamento regional, o líder parlamentar do JPP fala em escravidão fiscal e social.

O representante da República diz estarem reunidas todas as condições para a criação de um Governo Regional estável na Região. Ireneu Barreto vai formalizar esse convite esta tarde no Palácio de São Lourenço. Questionado se o acordo oferece estabilidade, o representante da República diz que recebeu a garantia do PAN de que o acordo é mesmo para cumprir durante toda a legislatura.

Numa intervenção no plenário, na Assembleia da República, a deputada socialista Marta Freitas disse também que os resultados foram um falhanço para a coligação «Somos Madeira». Já Sara Madruga da Costa, do PSD, mostrou-se certa de que em breve, também o território continental será governado pelos social-democratas.

A Comissão Política Nacional do PAN aprovou ontem, por ampla maioria, a ratificação do «acordo de incidência parlamentar» celebrado com o PSD. Em declarações à Antena 1, a líder do partido Inês Sousa Real garante que o PAN vai estar sempre atento à governação de Miguel Albuquerque na salvaguarda das propostas do partido.

O parlamento português discute hoje a lei do tabaco, que equipara o consumo tradicional ao aquecido e aperta o cerco à venda automática, com interdição de fumo ao ar livre junto de escolas, faculdades ou hospitais.

O representante da República para a Madeira quer analisar o acordo entre PSD e o PAN antes de convidar Miguel Albuquerque a formar governo. A garantia foi dada por Ireneu Barreto em declarações à Antena 1. Ireneu Barreto começou a ouvir os partidos que elegeram deputados nas eleições regionais de domingo.