Em causa está a decisão dos juízes, que optaram por não apreciar o diploma da República que deixa de fora dos apoios os emigrantes que regressem à Região.
O Tribunal de Contas considera que existe falta de legitimidade da Assembleia Legislativa da Madeira.
Já o Chega apresentou uma proposta para que se crie um regime de exceção nas ilhas Selvagens que permita a captura do atum.
Os sociais-democratas apresentam estudos de 2016 que a pesca dos tunídeos na aquela zona era residual.
Foram este alguns dos assuntos que estiveram em debate esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira.
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