A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o prolongamento do incentivo consagrado no estatuto dos benefícios fiscais foi apresentada pelos três deputados eleitos pelo PSD-Madeira. Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves.
A iniciativa teve os votos contra do PCP, BE e Livre.
As empresas que até ao final deste ano recebam autorização oficial para operar no Centro Internacional de Negócios podem beneficiar até 2033 da taxa de IRC de 5%. Até agora, a legislação em vigor só garantia a aplicação da taxa reduzida até 2028.
