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Na Assembleia, foi discutido um voto de protesto contra o Ministro da Educação. A limitação de mandatos do presidente do governo regional foi questionada pelo Juntos Pelo Povo ao PSD.

A oposição acusou o Governo Regional de falhar na gestão dos percursos recomendados. Na ordem de trabalhos da abertura do último ano legislativo, houve uma discussão conjunta, entre PS e PSD, sobre dois projetos legislativos.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aguarda por debates "acalorados" mas assegura que não vai tolerar ofensas nem discussões que não sejam razoáveis entre deputados.

Arranca esta quarta-feira o último ano parlamentar desta legislatura, com diferentes perspetivas da parte dos partidos.

O presidente da Assembleia da República diz que a questão fundamental é a definição dos instrumentos necessários para atingir esse objetivo.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, vai estar na Região esta quarta feira, no arranque do novo ano parlamentar. Uma garantia dada à Antena 1, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

A Assembleia da República ratificou hoje a adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, com votos contra do PCP e BE, juntando-se aos 26 membros da Aliança que já o fizeram.

A Assembleia da República aprovou hoje um voto de pesar pela morte do antigo líder da União Soviética Mikhail Gorbachev, que morreu aos 91 anos, com o PCP a votar contra.

Uma medida apresentada no discurso sobre o Estado de União Europeia e aplaudida também pelas eurodeputadas madeirenses.

Este é o balanço da III Sessão Legislativa da XII Legislatura, que se iniciou a 1 de outubro de 2021.

A Assembleia da República realizou 35 reuniões plenárias desde o início da legislatura, 64 audições parlamentares a governantes e um total de 11 propostas e projetos-lei concluíram o processo legislativo com a votação final global.

O Governo Regional vai criar um novo apoio para ajudar as famílias com dificuldades em pagar em casa devido à subida das taxas de juro. Uma novidade avançada por Miguel Albuquerque, no debate sobre o estado da Região, onde a oposição deixou críticas às listas de espera na saúde, à elevada taxa de pobreza da Madeira e aos problemas sentidos na área da habitação.

O Juntos Pelo Povo absteve-se e PS e PCP votaram contra.

O Presidente da República saudou hoje o acordo entre Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses para a descentralização de competências na educação e na saúde e assinalou o apoio de autarcas de PS e PSD.

As medidas implicam mexidas nos escalões de IRS, benefícios fiscais às empresas localizadas nos concelhos da costa norte e Porto Santo e ainda a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu hoje que “não há tempo a perder” no atual estado da nação e alertou que “não haverá benevolência para quem perder oportunidades”, insistindo na reforma da floresta.

A coordenadora do BE questionou hoje o primeiro-ministro se teve envolvimento nos apoios concedidos pelo Banco do Fomento ao empresário Mário Ferreira, que está a ser investigado, António Costa negou e considerou insultuosa a pergunta.

O secretário-geral do PCP apontou hoje ao Governo um conjunto de problemas estruturais do país, como a precariedade ou a inflação, com o primeiro-ministro a pedir para não se ignorar o contexto de guerra na Ucrânia.

A alteração ao orçamento regional vai adaptar os novos escalões de IRS à região e segundo o secretário das Finanças, vai levar a devolução deste imposto às famílias na ordem dos 2 milhões de euros. Rogério Gouveia garante que as empresas sediadas a norte da Madeira e no Porto Santo vão ter um desagravamento fiscal. O PCP diz que alteração feita ao orçamento é curta e o PS fez questão de recordar as palavras do presidente do Governo regional em relação à não redução do IVA.

O presidente do parlamento pediu aos deputados para garantir mais credibilidade à casa da democracia. A oposição diz haver sucessivos atropelos.