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Grande parte da manhã de hoje, no parlamento regional, foi ocupada com questões da saúde. A oposição critica o governo, por não fornecer os dados das listas de espera e por estar mais preocupado com a transição digital do que com a resolução dos problemas dos utente. O tema surgiu, porque o secretário da Saúde esteve esta manhã no plenário, para apresentar uma alteração à administração da Proteção Civil Regional, que passa agora a ter um presidente e dois vogais.

O Governo da República não atendeu a uma série de sugestões, feitas pela Região, para as ligações aéreas entre ilhas da Madeira e Porto Santo. O concurso público já foi publicado e, segundo Eduardo Jesus, muitas das reivindicações regionais não foram comtempladas.

O secretário regional do Turismo, Eduardo Jesus, diz que problemas de acessos a pontos turísticos estão a ser resolvidos.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, diz que as más condições laborais praticadas no setor do turismo e hotelaria levaram a que profissionais da área emigrassem.

O deputado Lopes da Fonseca critica o PS, dizendo que os socialistas não têm capacidade para reconhecer o que de bom o Governo tem feito no que toca ao turismo.

O deputado do PSD, Carlos Rodrigues, acusa o PS de apenas criticar e de não apresentar estratégias para o setor do turismo.

Miguel Albuquerque responde a Sérgio Gonçalves, referindo que a Região terá das maiores taxas de ocupação, neste verão.

O líder do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, pede responsabilidades ao Governo no que toca à sobrelotação de alguns pontos turísticos e aos sem-abrigo.

O PS espera que os mais de 800 milhões de euros que a Madeira vai receber do Plano de Recuperação e Resiliência sejam usados para resolver os problemas dos madeirenses e não para a construção de mais elefantes brancos. Um reparo feito pelo líder da bancada parlamentar dos socialistas, Rui Caetano, que dá alguns exemplos.

A questão leva a que a deputada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, fale em constrangimentos para o mercado imobiliário regional.

A Assembleia da República vai debater na sexta-feira sete projetos-lei do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE e PAN para alterar o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

O Chega entregou um projeto-lei para impedir a suspensão de penas por crimes de violação ou abuso sexual de crianças, considerando que “o sistema permite deixar em liberdade pessoas que cometeram crimes graves”.

O JPP diz que houve um aumento de 86% nas listas de espera para atos médicos desde que o PSD e o CDS estão no poder. O secretário da Saúde não negou o acréscimo e justificou com a pandemia mas disse que não basta olhar para os números. Por mais do que uma vez, Pedro Ramos destacou esta manhã, na Assembleia, que a prioridade é dada aos doentes urgentes. No parlamento, a maioria criticou o apoio da Câmara de Santa Cruz à realização de pequenas cirurgias.

Os deputados apresentam argumentos num debate potestativo pedido pelo Juntos Pelo Povo. O partido quer explicações sobre os 118 mil atos médicos em lista de espera. O secretário da saúde está no parlamento.

A loja do cidadão será extinguida para dar lugar à Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira. Vai agregar uma série de serviços e algumas competências da Direção Regional da Administração Pública. O diploma foi apresentado no parlamento, pelo Secretário das Finanças.

Cerca de meia centena de pessoas juntaram-se hoje em frente à Assembleia da República, quase sempre em silêncio, num protesto contra a eutanásia, que é votada no parlamento.

As regiões ultraperiféricas conseguiram um regime de exceção temporário na revisão do regulamento sobre o comércio de licenças de emissão de carbono na aviação. O relatório foi votado hoje em Bruxelas e prevê uma taxação maior às emissões de CO2, mas até 2030, haverá exceção para Regiões, como a Madeira e os Açores. As eurodeputadas madeirenses falam numa vitória para as RUPs.

No Parlamento Europeu não foram aprovadas as medidas defendidas pela maioria dos deputados das Regiões Ultraperiféricas, para a suspensão ou prolongamento do prazo relativo às emissões de carbono no setor marítimo. Nas regiões argumenta-se que há características específicas para não cumprirem o que foi determinado para ser implementado até 2030, nomeadamente o facto de não haver continuidade territorial com a Europa, o que obriga a uma dependência dos barcos e dos aviões.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados recusou o levantamento da imunidade parlamentar da deputada do BE Mariana Mortágua, “por não haver quaisquer indícios” do seu envolvimento num processo relativo ao partido.

Na Assembleia Legislativa da Madiera, o PSD interveio no período de antes da ordem do dia. Carlos Rodrigues assinalou que o Governo Regional fez a sua parte no novo cabo submarino Elalink, que liga a Região ao exterior. Mas o deputado diz que os preços só podem baixar se todos os operadores aderirem.