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O plano estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum (PAC) está “em condições de ser aprovado” pela Comissão Europeia, anunciou hoje o Governo, esperando em setembro aval de Bruxelas a este pacote de 6.700 milhões de euros.

No parlamento, o PS defendeu a liberalização do comércio da banana. Os socialistas propõem a criação de mais associações. Na sessão de hoje, a secretária regional de Inclusão Social e Cidadania apresentou um diploma que define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Na audição parlamentar, a deputada madeirense Patrícia Dantas quis também saber se o Governo da República está disponível para rever as taxas aplicadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, uma questão à qual o ministro das Infraestruturas não respondeu. A audição sobre a qualidade de serviço nos aeroportos nacionais teve lugar na Assembleia da República e foi requerida pelo PSD.

Na Polícia Florestal passará a haver três categorias profissionais e está consagrado um aumento salarial. A oposição tem dúvidas em relação às competências definidas no diploma.

O ministro das Infraestruturas garantiu hoje que “não há uma posição fechada” para a solução aeroportuária de Lisboa, havendo “abertura total” para diálogo com o PSD, considerando que o despacho revogado é “assunto arrumado”.

O ministro das Infraestruturas disse hoje ser “óbvio para todos” que há problemas estruturais e conjunturais no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, mas desvalorizou o ‘ranking’ da AirHelp, que o classificou como o pior.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, é hoje ouvido no parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

O deputado comunista Bruno Dias justificou hoje a interpelação feita pelo partido ao Governo, no parlamento, com a necessidade de valorizar todos os salários, já que os aumentos dos últimos meses acabaram anulados pela inflação.

O primeiro-ministro anunciou hoje que na sexta-feira serão pagos os aumentos extraordinários de pensões previstos no Orçamento do Estado para 2022 e que, na quinta-feira, o Conselho de Ministros irá aprovar novas medidas para atrair professores.

O PCP propôs, com o apoio da oposição, a criação de um Conselho Regional do Voluntariado, mas PSD e CDS chumbaram a iniciativa. Os comunistas apontavam para a dinamização da participação social, mas a maioria justificou que estas competências já são exercidas pelo Governo Regional.

Os deputados da Assembleia da Madeira discutiram hoje um diploma que recomenda do Governo Regional a adoção de medidas para a definição e regulamentação do regime laboral dos enfermeiros, tendo em conta a penosidade e risco da profissão.

Deputados unidos, esta manhã, num voto de protesto ao concurso da ligação aérea com o Porto Santo.

Desde o início do processo autonómico construíram-se 6 mil fogos, sendo a taxa de cobertura na Região o dobro da nacional e dos Açores. Os números foram apresentados pelo secretário dos equipamentos e infraestruturas, que esteve no parlamento a defender a primeira alteração ao diploma ao programa de apoio à aquisição e ao arrendamento de habitação. A oposição acusou o governo de falta de estratégia para resolver o problema de cerca de 5 mil famílias com carências habitacional.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, decidiu não admitir o projeto de lei do Chega que visa introduzir a prisão perpétua no Código Penal em alguns tipos de homicídio, sustentando que “viola flagrantemente” a Constituição.

O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas explicou que em matéria de habitação social a Madeira já construiu cerca de 6 mil fogos, perante críticas deixadas à política do Governo para esta área deixadas pela oposição. Ainda no plenário, esta manhã foram ouvidas críticas ao programa" Regressar ". Os deputados lamentam que o mesmo não abranja os emigrantes madeirenses que queiram regressar à Região.

A Comissão Europeia respondeu hoje favoravelmente à solicitação de Portugal e outros Estados-membros para que os programas de investimentos dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) possam ser reprogramados, face aos preços “anormalmente elevados”, revelou o primeiro-ministro, António Costa.

Os projetos de lei e de resolução de alteração da lei de bases do sistema educativo, pela inclusão no ensino obrigatório das crianças entre os zero e os 3 anos, debatidos hoje na Assembleia da República, foram todos chumbados.

Os três deputados do Partido Socialista Madeira, eleitos à Assembleia da República, votaram favoravelmente a proposta de lei remetida pelo Parlamento açoriano, para que seja aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas, pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida.

O começo da pandemia trava um ciclo de crescimento que se registava desde 2012. Rogério Gouveia garante rigor e transparência nas contas da Região.

O Parlamento Europeu deu hoje ‘luz verde’ à renovação das regras relativas ao Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE) até 30 de junho de 2023, para evitar futuras restrições “desproporcionadas ou discriminatórias” à livre circulação.