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Sara Madruga da Costa, deputada do PSD Madeira à Assembleia da República, considera que mais grave do que esta decisão do Tribunal Constitucional foi o facto do PS ter feito uma alteração de última hora que vai dificultar a condenação dos traficantes e que não foi analisada pelo Tribunal Constitucional. Já Carlos Pereira, deputado do PS Madeira à AR, considera que o envio da lei para o TC foi uma perda de tempo no combate a este flagelo.

O Presidente da República anunciou hoje que vai promulgar a lei da droga, validada pelo Tribunal Constitucional, sublinhando que o parlamento divergiu do Governo no «ponto sensível da definição da quantidade de droga detida».

A nova lei de política criminal foi hoje publicada em Diário da República, fixando os objetivos, as orientações e as prioridades para o biénio 2023-2025, na sequência da aprovação em julho no parlamento.

Sara Madruga da Costa, deputada do PSD na Assembleia da República, também enaltece a decisão de Marcelo e lamenta uma alteração de última hora feita pelo Partido Socialista ao diploma. Da parte do PS, o deputado Carlos Pereira lembra que não foi essa alteração que levou a este envio da nova lei da droga para o Tribunal Constitucional.

O parlamento da Madeira realizou 342 reuniões plenárias na XII Legislatura, que decorreu entre 15 outubro de 2019 e 19 de julho de 2023, nas quais foram debatidas e votadas 619 iniciativas, indicou hoje a instituição.

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e o anterior titular na pasta, João Gomes Cravinho, vão ser ouvidos hoje no parlamento sobre a polémica que envolve o ex-governante Marco Capitão Ferreira, arguido na operação «Tempestade Perfeita».

O líder do Chega acusou hoje o primeiro-ministro de querer transformar o país numa «casa de alterne», expressão que lhe valeu uma advertência do presidente do parlamento, com António Costa a considerar que André Ventura pretende degradar a democracia.

O presidente do parlamento em fim de mandato assume que tem o sentimento de dever cumprido mas realça que 50 anos depois do 25 de abril a autonomia na Madeira ainda é limitada e condicionada. Os partidos da oposição referiram que o principal órgão de governo próprio não tem cumprido a missão porque é condicionado pela maioria.

Hoje é o dia da Assembleia Regional, a data pretende lembrar o inicio do seu funcionamento.

O parlamento vota hoje mais de 30 iniciativas, naquele que é o último plenário com votações desta sessão legislativa, entre as quais o programa "Mais Habitação" ou a proposta de amnistia a propósito da Jornada Mundial da Juventude.

As listas de espera na saúde, o preço das casas e os impostos que os madeirenses pagam, foram as principais críticas dos partidos da oposição no último debate do governo, sobre o estado da região.

No debate sobre o estado da região, o líder do PS prometeu baixar os impostos na Madeira caso ganhe as próximas eleições. O presidente do governo tentou desmontar o discurso da oposição e disse que já foram devolvidos às famílias mais de 300 milhões de euros de impostos.

A sessão da tarde iniciou às 15h00.

à oposição considerou que a medida não vai adiantar nada e acusou o executivo de atraso crónico em matéria de ordenamento do território.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira aprovaram, por unanimidade, uma proposta do PCP que recomenda à República o reforço de agentes do comando regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos e Silva, defendeu hoje o princípio da presunção de inocência a propósito da investigação policial ao PSD por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes.

O JPP acusou o Governo Regional de atribuir a concessão do lar da Bela Vista ao grupo «Atalaia Living Care» antes da abertura do concurso público. Os socialistas criticaram as políticas de habitação do executivo madeirense. Na sessão de hoje, Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, apresentou o novo regime fiscal de investimento da Região.

O secretário da Saúde e Proteção Civil apresentou hoje no parlamento as propostas para melhorar várias carreiras dos profissionais de saúde e também no âmbito do serviço de Proteção Civil. A oposição acusou o executivo de apressar diplomas com fins eleitoralistas.

O Governo Regional apresentou no parlamento propostas para criar e melhorar várias carreiras profissionais na área da saúde. Pedro Ramos anunciou que número de vagas para profissionais de saúde vai aumentar em 2024, com mais 16 médicos nos cuidados de saúde primários. A oposição acompanha as propostas mas considera existir intenção eleitoralista do governo. O PS acusa a tutela de Pedro Ramos de tratar algumas patologias de forma criminosa.

A Câmara de Deputados da Argentina destacou a história do Clube Português da Grande Buenos Aires, narrada em livro, como exemplo de valor aos mais jovens, enquanto a comunidade portuguesa no país se viu refletida no inédito reconhecimento.