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A comissão de inquérito que não contou com a presença dos deputados únicos da IL e do PAN.

O Estatuto da Pessoa Idosa foi aprovado hoje, no parlamento, com os votos contra do Partido Comunista e a abstenção do Bloco de Esquerda, tendo sido também aprovadas outras propostas no mesmo âmbito.

A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global e por unanimidade, as alterações à lei eleitoral da Madeira, que incluem a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.

A decisão do Presidente da República surgiu depois de ter recebido os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, na sequência da moção de censura ao Governo Regional.

A reunião foi acompanhada à distância, por videoconferência, a partir do plenário do parlamento madeirense, pelos deputados da Comissão Eventual da Assembleia Legislativa da Madeira. O objetivo é de que a lei esteja em vigor a tempo das próximas eleições regionais.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade e por unanimidade, as alterações à lei eleitoral da Madeira, que incluem a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.

Os partidos na Assembleia da República defenderam hoje “urgência” na tramitação das alterações à lei eleitoral da Madeira, que deverão ser aprovadas na generalidade na sexta-feira.

A nova lei abre espaço ao voto antecipado em mobilidade e à paridade entre homens e mulheres.

Apesar da troca de críticas entre o PS e o PSD, o diploma vai agora ser enviado à Assembleia da República para discussão.

A proposta é da Estrutura de Missão para a comemoração dos 50 anos da autonomia e foi apoiada pelo Governo Regional, que a transformou em proposta de decreto legislativo.

Segundo o presidente da Associação de Pastores das serras de Santo António, São Roque e Areeiro a utilização de máquinas deixa o solo solto e coloca a cidade em perigo.

O comandante dos Bombeiros Sapadores de Santa Cruz esteve esta tarde numa comissão de inquérito, requerida pelo PS.

Na sessão de hoje foi apreciada uma petição do Sindicato dos Professores da Madeira, em relação ao subsídio de insularidade, e foi também discutida uma recomendação dos socialistas para o fim do monopólio da GESBA.

O parlamento confirmou hoje a proposta do BE que trava o fim da publicidade na RTP, após um debate em que o ministro dos Assuntos Parlamentares acusou a esquerda de mentir e responder apenas aos próprios interesses.

António nunes não tem dúvidas: a ajuda dos meios aéreos devia ter sido pedida mais cedo, nos incêndios que deflagraram em agosto. 

O presidente da assembleia apelou a um pacto de estabilidade. Na sessão comemorativa ouviu-se outro apelo e várias criticas à atual governação regional.

Rosas brancas adornam a Sala das Sessões da Assembleia da República, onde se assinala hoje pela primeira vez o 25 de Novembro de 1975, mas também cravos vermelhos no peito de alguns deputados à esquerda.

Das cerca de 80 propostas que vão ser votadas na especialidade e que remetidas para apreciação do parlamento madeirense, apenas sete foram rejeitadas pelos deputados da comissão especializada de Política Geral e Finanças.

O período de antes da ordem do dia ficou hoje marcado pelas intervenções dos partidos, após Paulo Cafôfo ter deixado críticas ao atual estado da política regional.

O antigo Presidente da República Ramalho Eanes aceitou o convite do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e estará presente na sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1974.