O porta-voz deste órgão anunciou que a Comissão Permanente vai reunir-se no dia 7, segunda-feira, para convocar o plenário para o dia seguinte, já que o Parlamento se encontra fora do período efetivo de funcionamento.
Esta data não era nenhuma das duas propostas pelo presidente do Parlamento, no despacho que enviou na quinta-feira aos partidos, no qual Aguiar-Branco sugeria que os líderes parlamentares decidissem entre 10 e 17 de setembro.
Segundo o deputado do PSD Francisco Figueira, a Comissão Permanente reúne-se na segunda-feira às 15h00 e a reunião plenária na terça-feira, também às 15h00, uma decisão que disse ter sido consensual.
“Pese embora todos os partidos tenham aderido ao entendimento e às propostas do sr. presidente da Assembleia da República, foi também consensual que deveria resolver-se esta questão o mais rápido possível”, justificou.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, “foi consensual que é do interesse nacional resolver o assunto com a maior rapidez possível”, tendo-se entendido que “regimentalmente e constitucionalmente era possível esta solução”.
Esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento.
Questionado sobre a audição regimental do ministro da Administração Interna, Luís Neves, agendada para terça-feira às 15h30, o porta-voz da conferência de líderes remeteu o seu reagendamento para a Comissão de Assuntos Constitucionais.
“O que é certo é que, fazendo-se o debate da moção de censura no dia 8, nessa tarde seguramente não haverá comissões parlamentares, nem aquela que tinha o agendamento do sr. ministro da Administração Interna, nem qualquer outra, porque não haverá outros trabalhos parlamentares que não o debate da moção de censura”, afirmou.
A grelha da moção de censura será a habitual nestes instrumentos, de 166 minutos, tendo sido também consensual essa decisão.
O Chega entregou na quinta-feira no parlamento uma moção de censura ao Governo intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”, relacionada com as polémicas que envolvem o ministro Luís Neves.
O Regimento determina que a discussão de uma moção de censura se inicie no “terceiro dia parlamentar” após a sua entrega.
Na quinta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, enviou um despacho a todos os partidos, na qual remetia para a conferência de líderes a decisão sobre duas interpretações regimentais possíveis.
O presidente do parlamento recordava que o parlamento tinha aprovado uma deliberação a fixar “o reinício dos trabalhos parlamentares em comissão a partir de 8 de setembro”, mas que tal autorização incidia apenas sobre os trabalhos em comissão.
“Uma primeira interpretação consiste em considerar que, tendo sido expressamente autorizado o reinício dos trabalhos parlamentares em comissão a partir de 8 de setembro, essa data marca a retoma de atividade parlamentar relevante”, pelo que o dia de debate da moção recairia no dia 10.
O presidente do parlamento admitia uma segunda interpretação do Regimento, em que se entendia que “os dias parlamentares” se referem apenas àqueles em que a Assembleia se encontra em condições de funcionar em plenário.
Neste caso, a contagem começaria apenas no dia 15 e a moção só poderia ser discutido a 17 de setembro, já na 2.ª sessão legislativa da XVII Legislatura, “sem necessidade de intervenção da Comissão Permanente para promover a convocação do plenário”.
A solução adotada acabou por não ser nenhuma das duas, já que a conferência de líderes entendeu, de forma consensual, “encurtar os prazos para o limite que o Regimento e a Constituição permitem, de forma a que o país não possa estar durante demasiado tempo à espera do debate”.
Caso a moção de censura seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa. Até dia 14, ainda decorre a primeira sessão legislativa da XVII Legislatura, sendo que a próxima tem início a 15 de setembro.
Lusa
