Parlamento
28 nov, 2023, 11:40
Orçamento do Estado vai incluir medida com impacto na Madeira (áudio)
Vai manter-se durante mais um ano o Regime dos Residentes não habituais, que o Governo da República pretendia extinguir. O PS voltou atrás e propôs que se mantenha durante mais um ano o regime que dá 5% de desconto no IRS aos emigrantes e pensionistas estrangeiros que vivam em Portugal e 20% aos docentes do ensino superior e investigadores científicos, bem como trabalhadores de empresas certificadas como startups. Sara Madruga da Costa lamenta que não tenha sido aprovada a proposta do PSD, para que essas regalias fiscais se mantivessem para sempre.
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