Justiça

O Ministério Público acusou os 13 militares da Marinha que se recusaram a embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego de um crime de insubordinação por desobediência, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Judiciária deteve um jovem de 22 anos, indiciado pela criação de ferramentas informáticas de inteligência artificial com objetivos ilícitos e que está esta tarde a ser ouvido em tribunal para aplicação de medidas de coação.

A Polícia Judiciária desencadeou esta terça-feira uma operação de buscas na Câmara Municipal de Valongo e na sede da McDonald's em Oeiras.

A PSP e a GNR receberam em conjunto mais de 30 mil queixas por violência doméstica em 2024, ano em que 22 pessoas foram mortas e mais de 5.400 foram detidas, segundo os dados oficiais mais recentes.

O antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy começa hoje a usar pulseira eletrónica, após a condenação a um ano de prisão num caso de escutas telefónicas, algo inédito para um antigo chefe de Estado francês, segundo fonte próxima do processo.

O Ministério Público arquivou o inquérito que tinha sido aberto no ano passado e que tinha como arguido o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura Eduardo Jesus, na sequência de uma denuncia anonima.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar o caso dos alegados despedimentos que aconteceram no Bloco de Esquerda (BE).

O Ministério Público não encontrou provas de que Odair Moniz, morto por um agente da PSP, tenha utilizado uma faca para ameaçar os dois agentes, na madrugada de 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura, Amadora.

O Ministério Público (MP) acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa, confirmou hoje à agência Lusa o advogado do arguido.

As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.

O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou um pedido inútil à Comissão da Transparência a solicitar o levantamento da sua imunidade parlamentar.

O Ministério Público acusou 43 pessoas e uma empresa por levantamento indevido do subsídio social de mobilidade nos balcões dos CTT, através da falsificação de bilhetes de avião entre a Madeira e Lisboa.

O gabinete do deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda no parlamento foi hoje alvo de buscas e apreensões, numa ação presidida por uma magistrada do Ministério Público, lê-se numa nota da Assembleia da República.

O Estado pode vir a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a indemnizar Rúben Oliveira (Xuxas), tendo sido notificado para chegar a um “acordo amigável” até março relativamente a uma queixa sobre a sua prisão preventiva.

O Comando Regional da PSP Madeira informa que no dia de ontem deteve um cidadão do sexo masculino, com a idade de 55 anos, na sequência do cumprimento de um mandado de detenção fora de flagrante delito.

A Polícia de Segurança Pública registou, na última semana, 58 acidentes de viação nas estradas da Região.

Faz amanhã um ano que se iniciou o processo por alegada corrupção na Madeira. O caso que conduziu à detenção do ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia continua em fase de inquérito.

A Polícia Judiciária apreendeu heroína suficiente para 200 mil doses num voo vindo da Tailândia e deteve um suspeito, anunciou hoje a instituição.

Destaca-se uma mala de senhora da marca “Louis Vuitton” no valor de 490 euros, bem como 2 joias no valor total de cerca de 5.000 euros.

O procurador-geral da República explicou hoje que a estratégia para concluir os inquéritos mais antigos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não deverá passar por ter mais pessoas a trabalhar nos processos.