Justiça

Foi rejeitada a providência cautelar de dois dos militares do navio-patrulha Mondego, que tinham recusado embarcar numa missão, em 2023, alegando falta de segurança da embarcação.

Foi condenado a uma pena de internamento em instituição psiquiátrica de pelo menos três anos, o homem que ateou o fogo que provocou os incêndios na Calheta em outubro de 2023.

O incendiário da Calheta, de 46 anos, foi condenado a uma pena de internamento por um período mínimo de três anos, se cessar estado de perigosidade. Se houver crime de perigo comum pode o tribunal decretar pena maior.

Um homem com 21 anos foi detido em flagrante delito no Porto Santo, por crimes de pornografia, tendo sido apreendidos cerca de 5.500 ficheiros de imagens e vídeo, informou hoje a Polícia Judiciária.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, com o apoio da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefaciente, está a realizar a operação “Porthos”,que investiga a beneficiação de organizações criminosas dedicadas à exportação de elevadas quantidades de cocaína a partir da América Latina.

O Ministério da Justiça abriu 181 vagas para formação de magistrados, 46 das quais no novo polo de Vila do Conde do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que vai ainda funcionar em instalações provisórias.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado será julgado por dois crimes de fraude fiscal, num processo relacionado com o Universo Espírito Santo, avançou hoje o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A Associação de Futebolistas Espanhóis saudou hoje a condenação do ex-presidente da federação de Espanha Luis Rubiales por agressão sexual, considerando ser uma "sentença histórica" sobre um dos episódios "mais graves da história do desporto" do país.

O ex-presidente da federação espanhola de futebol Luis Rubiales foi hoje condenado a pagar uma multa de 10.800 euros por agressão sexual à jogadora Jenni Hermoso, por a ter beijado sem consentimento na final do Mundial2023.

O processo da morte de Odair Moniz, baleado mortalmente por um agente da PSP em outubro no concelho da Amadora, segue diretamente para julgamento, uma vez que a defesa do arguido decidiu não requerer a abertura de instrução.

O ex-banqueiro Álvaro Sobrinho pede, na contestação à acusação do Ministério Público no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), que o tribunal que o vai julgar anule o inquérito, por violação dos seus direitos fundamentais.

Catorze pessoas alegadamente ligadas à máfia russa foram detidas numa operação conjunta de Portugal e Espanha, com o apoio da Europol, contra a lavagem de dinheiro do crime organizado internacional, anunciaram hoje as autoridades.

Quase 500 entidades públicas e mais de 11 mil privadas reúnem condições para serem notificadas por incumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), adiantou hoje o Mecanismo Nacional de Corrupção (MENAC).

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares de euros por atos dilatórios e a instrução decorra quase sem produção de prova.

O Ministério Público acusou os 13 militares da Marinha que se recusaram a embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego de um crime de insubordinação por desobediência, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Judiciária deteve um jovem de 22 anos, indiciado pela criação de ferramentas informáticas de inteligência artificial com objetivos ilícitos e que está esta tarde a ser ouvido em tribunal para aplicação de medidas de coação.

A Polícia Judiciária desencadeou esta terça-feira uma operação de buscas na Câmara Municipal de Valongo e na sede da McDonald's em Oeiras.

A PSP e a GNR receberam em conjunto mais de 30 mil queixas por violência doméstica em 2024, ano em que 22 pessoas foram mortas e mais de 5.400 foram detidas, segundo os dados oficiais mais recentes.

O antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy começa hoje a usar pulseira eletrónica, após a condenação a um ano de prisão num caso de escutas telefónicas, algo inédito para um antigo chefe de Estado francês, segundo fonte próxima do processo.

O Ministério Público arquivou o inquérito que tinha sido aberto no ano passado e que tinha como arguido o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura Eduardo Jesus, na sequência de uma denuncia anonima.