Justiça

O antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira, um dos 12 arguidos que começaram a ser julgados na Operação Pretoriano, disse hoje ter “mobilizado” a claque para apoiar Pinto da Costa na assembleia geral, mas não mandatou agressões.

O coletivo de juízes decidiu hoje que a Operação Pretoriano vai ser aberta ao público e que as testemunhas que não queiram depor perante os arguidos o devem solicitar, sendo esses pedidos analisadas “caso a caso”.

José Sócrates defende que a sua defesa "está impedida de participar" em reuniões como a que decorreu hoje para agendar a data do julgamento da Operação Marquês, na qual o advogado do antigo primeiro-ministro não compareceu.

O julgamento da Operação Marquês, que pela primeira vez senta um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, José Sócrates, começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação, foi hoje anunciado.

As autoridades belgas realizaram hoje uma vintena de buscas no âmbito de uma investigação de corrupção no Parlamento Europeu (PE) envolvendo lobistas da chinesa Huawei e que terá ramificações em Portugal, noticia o jornal belga Le Soir.

O Tribunal de Contas divulgou hoje uma auditoria feita à junta de freguesia de São Pedro nos apoios concedidos na área social e da educação e deixa várias recomendações.

O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro, anunciou hoje o procurador-geral da República.

O Comando Regional da PSP da Madeira comunica a identificação de uma cidadã, residente no Concelho de Câmara de Lobos, pelos crimes de falsificação de documentos, simulação de crime e burla relativa a seguros.

A situação foi denunciada pela mãe da criança.

O diretor nacional da PSP voltou hoje “a reafirmar a confiança” no agente da PSP que baleou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, e referiu que “o princípio da presunção da inocência se aplica a todos”.

Dois dos cinco adeptos do Benfica detidos quarta-feira pela PSP por agressões a polícias durante um jogo entre o Benfica e o Casa Pia ficaram hoje em prisão preventiva, disse à Lusa fonte policial.

Ainda não é conhecido o valor das indemnizações, que devem ser entregues até ao fim deste ano.

É acusado do crime de ofensas à integridade física graves qualificadas.

O Ministério Público da Suíça pediu hoje um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa, para o ex-presidente da UEFA Michel Platini e o antigo líder da FIFA Sepp Blatter.

Foi rejeitada a providência cautelar de dois dos militares do navio-patrulha Mondego, que tinham recusado embarcar numa missão, em 2023, alegando falta de segurança da embarcação.

Foi condenado a uma pena de internamento em instituição psiquiátrica de pelo menos três anos, o homem que ateou o fogo que provocou os incêndios na Calheta em outubro de 2023.

O incendiário da Calheta, de 46 anos, foi condenado a uma pena de internamento por um período mínimo de três anos, se cessar estado de perigosidade. Se houver crime de perigo comum pode o tribunal decretar pena maior.

Um homem com 21 anos foi detido em flagrante delito no Porto Santo, por crimes de pornografia, tendo sido apreendidos cerca de 5.500 ficheiros de imagens e vídeo, informou hoje a Polícia Judiciária.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, com o apoio da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefaciente, está a realizar a operação “Porthos”,que investiga a beneficiação de organizações criminosas dedicadas à exportação de elevadas quantidades de cocaína a partir da América Latina.

O Ministério da Justiça abriu 181 vagas para formação de magistrados, 46 das quais no novo polo de Vila do Conde do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que vai ainda funcionar em instalações provisórias.