Justiça

O Procurador-Geral da República disse hoje que as suas declarações foram mal interpretadas, que nunca disse que José Sócrates tinha de provar a sua inocência, mas sim que o julgamento é o local próprio para a prova de inocência.

O coletivo de juízas do processo Operação Marquês recusou o requerimento da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates para suspender o julgamento que começou esta manhã.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates garantiu hoje que estará presente em tribunal se o julgamento do processo Operação Marquês começar na quinta-feira, advogando que “não tem pronúncia, nem tem acusação”.

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou, em conferência, a decisão definitiva de perda de mandato do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia eleito pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.

O Tribunal de Évora marcou hoje para 14 de julho a leitura da sentença do ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada 6 (A6).

O Ministério Público pediu esta segunda-feira penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para Fernando e Sandra Madureira, no âmbito do julgamento do processo da Operação Pretoriano.

O ex-deputado do Chega Miguel Arruda, arguido por suspeitas de furto de malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada, vai ser ouvido na próxima semana, dia 3 de julho, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

A Câmara Municipal de Oeiras, no distrito de Lisboa, está hoje a ser alvo de buscas por “suspeitas de corrupção”, disse à agência Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).

O Ministério Público arquivou hoje a averiguação preventiva ao ex-secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos, relacionada com a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo.

O desmantelamento de uma milícia armada de extrema-direita pela Polícia Judiciária constituiu a maior operação de sempre do género em Portugal, com centenas de munições, armas militares e explosivos apreendidos, informou hoje a Polícia Judiciária.

Um jovem de 18 anos foi detido pela PSP no Porto Santo por agressões físicas e psicológicas à namorada, dentro e fora do espaço escolar.

A PSP alerta para burlas, via telefone, em nome da Empresa de Eletricidade da Madeira. Foram cinco casos no mês de maio.

Um cidadão estrangeiro foi detido na quarta-feira por usurpação de identidade e permanência ilegal no Espaço Schengen, quando tentava entrar em Portugal através do ‘ferry-boat’ em Vila Real de Santo António, no Algarve, informou hoje a GNR.

Os dois detidos em prisão preventiva por suspeitas de incendiarem um autocarro nos tumultos após a morte de Odair Moniz foram libertados a pedido do Ministério Público, que mantém o caso em segredo de justiça e em investigação.

Abdul Bashir, responsável pelo ataque ao Centro Ismaili, em Lisboa, a 28 de março de 2023, que provocou duas mortes, foi esta segunda-feira considerado imputável e condenado à pena máxima de 25 anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

O Tribunal de São João Novo, no Porto, recusou hoje a libertação de Fernando Madureira, antigo líder da claque do FC Porto Super Dragões, mantendo o arguido em prisão preventiva.

As buscas que a Polícia Judiciária está a realizar hoje, relacionadas com concursos públicos para combate aos incêndios, envolvem pelo menos a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.

A Força Aérea confirmou hoje que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, com quem o ramo está a “colaborar ativamente”.

A Polícia Judiciária fez hoje 28 buscas, em vários pontos do país, por suspeitas de corrupção e burla relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais, num valor que ronda os 100 milhões de euros.

O influencer Andrew Tate e o seu irmão foram formalmente acusados de violação e tráfico de seres humanos pelo Ministério Público no Reino Unido, avançou a Sky News.