Notícias

A Câmara da Ribeira Brava deu parecer negativo ao estudo de impacto ambiental para a ampliação das jaulas de aquacultura no concelho. A proposta apresentada pelo promotor previa a duplicação do número de jaulas no concelho. Mesmo com a nega da autarquia, que não é vinculativa, a proposta deve avançar.

Foram noticiados no ano passado 299 casos de violência sexual em Portugal. São em média 25 casos por dia e as principais vítimas são do sexo feminino. O problema é que os dados revelados no primeiro estudo do género feito pela UMAR - ficam muito aquém da realidade.

Estão previstos 300 mil euros do Orçamento do Estado para a requalificação do Tribunal de Santa Cruz . O anúncio é da Ministra da Justiça no primeiro dia de visita à Madeira. A contratação de mais oficiais de justiça e de inspetores da PJ faz parte dos objetivos de Catarina Sarmento

O Orçamento da Madeira para 2023 foi aprovado na generalidade com os votos do PSD e do CDS. O PS foi o único partido que votou contra. O JPP e o PCP abstiveram-se. Miguel Albuquerque foi duro no discurso que fez contra o líder do Partido Socialista. A oposição vai entregar mais de 300 propostas, em sede de especialidade, para alterar o orçamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto do parlamento que reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional.

Anunciou esta tarde a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que está de visita à Madeira. O inicio das obras ainda não está calendarizado.

O Sindicato dos Trabalhadores do comércio, escritório e serviços pede aumentos de 10 % e a atribuição de 100 euros a todos os trabalhadores, para fazer face à inflação. A reivindicação insere-se na semana de luta nacional promovida pela CGTP.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que espera um crescimento positivo da economia portuguesa no quarto trimestre de 2022, o que irá melhorar as circunstâncias de entrada em 2023, em que aponta para um crescimento de 1,3%.

A Câmara do Funchal já tem em vista uma segunda habitação para acolher pessoas em situação de sem abrigo. Pedro Calado visitou a primeira casa do projeto de habitação solidária, que passa a acolher quatro homens.

Arrancou esta manhã no Parlamento Regional a apresentação e debate da proposta de Orçamento e Plano de Investimento para 2023. O secretário com a pasta das Finanças fala num documento responsável, credível e pensado nos efeitos provocados pela guerra na Ucrânia

Este é o último orçamento apresentado pelo executivo de Albuquerque antes das eleições regionais de 2023. A oposição fala numa proposta que não beneficia as famílias. Alguns partidos acusam o governo de não querer reduzir a taxa de IVA na Madeira

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já regularizou 2.110 menores estrangeiros em situação irregular a estudar em Portugal desde 2010, ao abrigo do programa “SEF Vai à Escola”, revelou hoje este serviço de segurança.

O treinador do Sporting, Rúben Amorim, assumiu hoje o objetivo de vencer o Marítimo na terça-feira, para ganhar confiança, apesar de ter a qualificação para os quartos de final da Taça da Liga de futebol praticamente garantida.

O Presidente da República considerou hoje que ninguém ganha ou perde eleições por causa do programa educativo, reconhecendo que na escala de prioridades dos votantes a educação nunca passa do sexto ou sétimo lugar.

Com forte pendor social, com o maior investimento de sempre nas áreas sociais, o valor do orçamento regional para 2023 é de 2071 milhões de euros. O desagravamento fiscal deverá abranger 82 por cento dos agregados familiares, no entanto estes argumentos não convencem a oposição.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal continua a defender o patrulhamento das várias forças de segurança, para conter os problemas relacionados com as drogas.

O presidente da República vai ponderar os argumentos da Assembleia Legislativa da Madeira contra a aprovação da Lei da Morte Medicamente Assistida. O Parlamento Regional enviou uma carta ao presidente da República, dizendo que a Lei viola a constituição, porque as assembleias regionais não foram ouvidas e porque a saúde na Madeira está regionalizada. Marcelo Rebelo de Sousa confirma ter recebido a carta e um telefonema do presidente do parlamento regional e diz que vai pesar esse e outros argumentos.

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

O PS propõe que o salário mínimo na Madeira seja fixado, no próximo ano, nos 817 euros. É uma subida de 7,5% em relação ao atual salário que está nos 723 euros.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal admite problemas de trânsito na cidade, sobretudo no Centro Histórico. Pedro Calado diz que é consequência dos recordes no turismo que resultam numa maior circulação automóvel mas também de obras que estão a decorrer e que condicionam o trânsito em algumas ruas.