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Conselho de Ministros aprova regime excecional que duplica limite de endividamento dos municípios durante este ano, passando dos atuais 20% para 40%.

O plenário do Governo Regional deliberou a celebração da escritura de expropriação amigável respeitante à expropriação por utilidade pública de uma parcela de terreno e suas benfeitorias, com a área de 1.313 m2, a destacar de prédio rústico localizado nos Louros, freguesia de Santa Maria Maior, por esta ser necessária à execução da obra pública da ETAR do Funchal

O presidente da Câmara de Santa Cruz considera que o PSD deveria apresentar um voto de louvor pela decisão do tribunal, que deu razão ao município, em relação ao IMI do aeroporto. Filipe Sousa destacou também a decisão do Tribunal de Contas que arquivou o processo sobre a sociedade de advogados. O assunto preencheu parte dos trabalhos da reunião de câmara desta quinta feira.

A Câmara do Funchal deu hoje posse ao Conselho Municipal de Segurança. Um órgão consultivo que vai reunir de três em três meses. Pedro Calado diz que o objetivo é promover a discussão de matérias como o combate à criminalidade

O Turismo da Madeira prevê uma ocupação hotelaria de 80% durante o Carnaval. O destino vai investir 450 mil euros, no cartaz truístico, onde vão participar 12 trupes com mil e 500 figurantes.

Neste debate, o secretário da Educação admitiu que este ano pode voltar a haver fusão de escolas. Tudo depende do número de alunos. A oposição apontou falhas ao ensino profissional e na colocação de jovens licenciados.

A paz social vivida no setor da educação na Madeira foi realçada no debate mensal. O presidente do governo e a maioria apontaram a Região como um bom exemplo em contraponto com o que se passa no continente. Sérgio Gonçalves acusou o presidente de só se lembrar dos professores em ano de eleições.

O governo regional vai aumentar o salário aos Vigilantes da Natureza. A notícia foi avançada pela secretária do Ambiente, na cerimónia do Dia dos Vigilantes.

O projeto de requalificação da Praia Formosa inclui a construção de uma zona de lazer, um parque de estacionamento para 500 viaturas e 600 fogos para habitação. A Câmara do Funchal quer assinar um contrato de urbanização com privados. Para isso, vai pedir a suspensão do Plano Diretor Municipal. As explicações foram dadas pelo vereador do ordenamento do território no programa 'Interesse Público'

O Conselho Municipal de Segurança do Funchal, cujos membros tomaram hoje posse, vai ter reuniões de três em três meses, das quais resultarão conclusões que serão apresentadas ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O primeiro-ministro visita na sexta-feira, pela terceira vez, os militares portugueses na República Centro-Africana (RCA) - uma missão externa das Forças Armadas nacionais, no âmbito das Nações Unidas, considerada muito complexa no plano da segurança.

As contas são do Governo Regional e o número foi avançado pelo presidente do governo. Miguel Albuquerque destacou ainda que o desemprego atual na Madeira é o mais baixo dos últimos 14 anos.

O PS Madeira vai apresentar, na quinta-feira, uma queixa-crime no Ministério Público contra o presidente da Câmara do Funchal, depois de o autarca ter afirmado que os socialistas pagaram a drogados para votarem no PS nas eleições autárquicas de 2021.

O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

Calado esteve na Escola Francisco Franco para a inaugurar as obras de requalificação do pátio. O presidente da Câmara do Funchal disse ainda que já está a trabalhar numa lei que pretende responder as queixas de ruído na cidade. Pedro Calado responde assim à proposta da Coligação Confiança, que amanhã pretende elevar o assunto reunião da autarquia.

O Partido Comunista propõe, esta manhã, no parlamento, a criação do passe único nos transportes públicos. Numa sessão plenária onde a saúde esteve também em evidência.

O deputado Élvio Jesus destaca algumas áreas onde entende que podiam ser feitas melhorias

O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou hoje pesar pela morte de Cleonice Berardinelli, na terça-feira, aos 106 anos, sublinhando o seu "lugar destacadíssimo" entre os estudiosos brasileiros da literatura portuguesa.

O Juntos Pelo Povo vai apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, sobre as declarações de Sérgio Marques a propósito das obras do Governo Regional, a partir do ano 2000.

O presidente da Câmara do Funchal classifica de "política", as queixas da Coligação Confiança, ao Ministério Público, sobre difamação. Em causa estão declarações proferidas por Pedro Calado, durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas.