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Assembleia Legislativa da Madeira debate hoje a criação de um novo feriado regional
Foto: ALRAM
Parlamento 27 nov, 2024, 10:51

Assembleia Legislativa da Madeira debate hoje a criação de um novo feriado regional

A proposta é da Estrutura de Missão para a comemoração dos 50 anos da autonomia e foi apoiada pelo Governo Regional, que a transformou em proposta de decreto legislativo.

A Assembleia Legislativa da Madeira debate hoje a criação de um novo feriado regional, 2 de abril, o Dia da Autonomia.

Também esta manhã é debatida uma proposta de lei à Assembleia da República, que revê a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira.

A proposta resulta do trabalho da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político.

Prevê o voto em mobilidade, o voto antecipado e a abertura de secções de voto fora da Região. Na prática são os temas da revisão da Lei que geram mais consenso entre os partidos.

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