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«De quem é a responsabilidade da megalomania que levou dos bolsos dos madeirenses 45 milhões de euros?», o PS questionou em plenário acerca do gasto 45 milhões de euros na fábrica das algas no Porto Santo. Uma pergunta que ficou sem resposta da parte da bancada parlamentar social-democrata. No plenário desta quarta-feira, também foi discutido um projeto de resolução para a reativação do Conselho Desportivo da Região, uma proposta do PS.

O PSD defendeu, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma alteração ao regime das vias públicas terrestres para que sejam criadas duas novas tipologias: estradas regionais agrícolas e estradas municipais florestais. A oposição contesta, por entender que os social democratas pretendem transferir competências para os municípios sem a compensação financeira.

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira criticou o orçamento do estado, aprovado na sexta-feira no parlamento nacional. Ricardo Lume entende que no documento, que mereceu a abstenção dos três deputados do PSD Madeira, há várias omissões em relação à Região.

A Assembleia da República (AR) vai debater na quarta-feira uma petição pela regulamentação da prostituição, com uma manifestação contra a iniciativa à entrada do parlamento agendada para o final da discussão.

O tema foi discutido, esta manhã, na assembleia legislativa regional, durante o debate do relatório anual intitulado "a Região Autónoma da Madeira na união europeia". Uma sessão que contou com a presença do secretário regional das finanças Rogério Gouveia. A oposição apontou críticas à gestão dos fundos europeus.

O grupo parlamentar do Partido socialista exige a presença do secretário regional da Economia na comissão de inquérito relativa à linha de apoio às empresas, criada para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia. Sérgio Gonçalves, deputado do PS, afirma que Rui Barreto tem que esclarecer os deputados.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que clarifica as condições de acesso pelas empresas ao incentivo fiscal à recuperação que consta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Os deputados aprovaram hoje propostas de alteração ao OE2022 do PAN que reforçam em um milhão de euros o investimento nos Centros de Recuperação de Animais Selvagens e interditam progressivamente o uso do chumbo na pesca e na caça.

O PSD e o CDS chumbaram uma proposta do JPP, no parlamento, para criar o provedor do utente da saúde, na Madeira. Os dois partidos, que suportam o governo, consideram que já existem entidades no Serviço Regional de Saúde, que defendem os direitos dos utentes.

Partido Socialista quer que o presidente da Empresa de Eletricidade da Madeira vá à Assembleia Legislativa explicar o projeto da fábrica de micro-algas do Porto Santo. O objetivo é apurar o investimento e eventuais responsabilidades políticas.

O Partido Socialista quer ouvir o presidente da Empresa de Eletricidade da Madeira no Parlamento Regional sobre a desistência da exploração da fábrica de microalgas do Porto Santo. Na sessão plenária de hoje, o PSD voltou a criticar o Governo da República por não haver majoração no financiamento da Universidade da Madeira.

O presidente do Governo Regional garante que os deputados da Madeira vão votar favoravelmente ao lado do PS, todas as propostas que forem benéficas para a Região.

O Parlamento Europeu manifestou-se hoje a favor da criação de um tribunal internacional especial para julgar os "crimes de agressão perpetrados contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus aliados".

O Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um agendamento potestativo do PS, foi hoje anunciado.

O pedido de inconstitucionalidade ao Programa Regressar foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e JPP, a abstenção do PCP e os voto contra do PS.

Na Assembleia Legislativa, o pedido de inconstitucionalidade do Programa Regressar, apresentado pelo CDS, foi aprovado com os votos contra do PS. A deputada Ana Cristina Monteiro defendeu que não é respeitado o princípio da igualdade ao serem excluídos dos apoios nacionais e os emigrantes que regressam às regiões autónomas.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje um projeto de resolução que visa desencadear o pedido de inconstitucionalidade de várias alíneas do Programa Regressar, por excluir dos apoios os emigrantes que retornam às regiões autónomas.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, respondendo à recente declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.

O PAN propôs a criação de um grupo de trabalho no parlamento para “avaliar as consequências” do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e ponderar “soluções a adotar para suprir as inconstitucionalidades apontadas”.

A Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia Legislativa da Madeira, agendou para a próxima terça-feira, dia 17 de maio, “a apreciação de um pedido de inconstitucionalidade, apresentado pelo CDS-PP, sobre a portaria do Programa Regressar, aprovada pelo Conselho de Ministros."