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Imagem de Parlamento retoma plenários a 15 de fevereiro
ALRAM
Parlamento 5 fev, 2024, 18:39

Parlamento retoma plenários a 15 de fevereiro

Após a exoneração do Presidente do Governo Regional, que implica a demissão de todo o Governo Regional da Madeira, a Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, por unanimidade, cancelar o debate do Orçamento e Plano de Investimentos, que devia acontecer esta semana.

“Nos termos da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira as propostas do Governo caducam com a sua exoneração”, clarificou o Presidente do Parlamento madeirense. As duas moções de censura, apresentadas pelo Partido Socialista (PS) e pelo CHEGA, foram retiradas, “porque o objeto pretendido, a demissão do Governo, já foi conseguido com a exoneração do Senhor Presidente do Governo Regional e com a demissão dos restantes membros do executivo”, adiantou José Manuel Rodrigues.

Os plenários são retomados no dia 15 de fevereiro, estando já agendados debates, também, para os dias 20, 21 e 22.

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