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O PCP exige a contratação de mais oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região. O deputado Ricardo Lume entregou hoje um projeto de resolução na Assembleia Regional, que exige a abertura de concurso para garantir a contratação dos oficiais de justiça.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, classificou como “anedota” e “uma palhaçada” o questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Depois da questão da redução do número de vagas nas universidades para estudantes insulares, o CDS considera que as autonomias estão sob a ameaça do Governo da República.

O anúncio foi feito pelo presidente do Governo Regional, no aniversário do Liceu Jaime Moniz.

O primeiro-ministro António Costa defendeu hoje que o programa das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o que tem maior relevância estratégica para o país, permitindo fazer “o que ainda não foi feito”.

O JPP desafia o Governo Regional a fazer chegar ao partido ou a divulgar publicamente o novo contrato de concessão da linha de transporte marítimo com a empresa Porto Santo Line. Élvio Sousa acusa Miguel Albuquerque de faltar à palavra com os madeirenses e porto-santenses.

O líder regional socialista, Sérgio Gonçalves, lembra que foram injetados 200 milhões de euros nas sociedades e ainda existe uma divida de 120 milhões.

O grupo parlamentar do PSD entregou ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta para a criação do Estatuto do Estudante Deslocado. Em causa está um documento único, que prevê direitos mas também alguns benefícios.

Uma possibilidade que está agora em estudo, adianta o secretário da Saúde, Pedro Ramos.

O presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, diz que as demissões sucessivas de ministros e secretários de Estado estão a desgastar o Governo, mas considera que não destroem a confiança no parlamento.

O Eurobarómetro mostra agora que o aumento dos preços de alimentos e da energia preocupa 98% dos cidadãos nacionais. Já a pobreza está a preocupar também 95% dos portugueses. Preocupações consideravelmente maiores em Portugal do que a média europeia.

O presidente do Governo Regional admite que a construção de novos lares e o aumento da capacidade de outros poderá ajudar a resolver a questão das altas problemáticas, que estão a limitar a capacidade de internamento. Até 2026, vão ser construídos três novos lares privados.

Os 4 mil e 700 pensionistas da segurança social, na Madeira, estão na lista de pessoas que aguardam os retroativos das pensões do ano passado. Os valores estão a ser estudados e a situação só deve ficar regularizada nos próximos meses.

O Governo prevê que a avaliação prévia de membros do executivo entre rapidamente em vigor e entende que as respostas dos candidatos à nomeação como ministros ou secretários de Estado sejam consultadas pelo Presidente da República.

O presidente do Governo Regional anunciou hoje que a construção de novos lares e a remodelação dos atuais vão representar um aumento aproximado de 300 camas, o que vai ajudar a resolver o problema das altas problemáticas.

O complemento social para idosos, na Região, vai aumentar de setenta para oitenta euros já em abril. Uma informação avançada pelo presidente do governo, numa visita ao conjunto habitacional de Casais de Além, na Camacha, que foi requalificado.

O Governo Regional aprovou hoje a criação do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social-Proages 2023.

A The Fladgate Partnership anunciou hoje que a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques recusou o convite para integrar o grupo.

A Câmara do Funchal atualizou o regulamento interno de prevenção e controlo de consumo de bebidas alcoólicas e drogas e aprovou a reabilitação de um edifício urbano na cidade para alojamento local. A coligação Confiança absteve-se, por entender que a cidade está cada vez mais entregue aos turistas.

No plenário da Assembleia, o PS levou a debate uma proposta de criação de um apoio excecional aos agricultores, a fundo perdido, para fazer face ao aumento dos custos de produção. A maioria PSD/CDS considerou inútil a proposta, com o argumento de que já há apoios nesse sentido.