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Os funcionários da Assembleia Legislativa da Madeira vão ter carreiras equiparadas aos funcionários da Assembleia da República. A proposta do decreto-lei, da autoria do CDS, é do consenso de todos os partidos do parlamento.

O Governo Regional vai avançar com obras em vários nós da via rápida, com vista a uma maior fluidez no trânsito. As intervenções devem acontecer ainda este ano, segundo disse Miguel Albuquerque no debate mensal, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado Ricardo Lume critica a inoperância do Governo Regional há mais de 15 anos na conclusão de uma ponte na zona do Serrão, na Camacha.

O deputado do JPP critica o excesso de abertura de novas estradas, como o caso da Estrada das Ginjas, que, segundo Paulo Alves, subiu de 10 para 15 milhões de euros de orçamento.

O presidente do Governo Regional acusa o Partido Socialista de «infantilizar» a política e desafia Sérgio Gonçalves a ir aos locais dizer à população que as novas acessibilidades feitas pelo Governo Regional foram obras desnecessárias.

O presidente do PS-Madeira voltou a criticar a «política do betão» implementada desde sempre pelo governo social-democrata. Sérgio Gonçalves critica ainda o atraso no programa de mobilidade sustentável, no que toca ao incentivo dos veículos elétricos.

No parlamento regional houve uma intensa troca de argumentos por causa do reforço do papel do conselho de concertação social, que entra em vigor depois de amanhã.

O PSD vai propor à Assembleia da República que exista uma distinção entre consumidor e traficante, no que toca às novas substâncias psicoativas. Sara Madruga da Costa, deputada social democrata no parlamento nacional, diz que essa diferença já existe nas drogas tradicionais. Nelson Carvalho, diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências diz que esta distinção vai trazer mais apoio aos consumidores . Ao nível mundial, até novembro do ano passado estavam registadas 1.152 novas substâncias psicoativas, enquanto na Europa, até ao final de 2022, eram 915.

O secretário da saúde e proteção civil apresentou no parlamento o diploma que atribui quatro pontos na avaliação dos profissionais de saúde durante a pandemia. A oposição mostrou-se a favor mas deixou alguns reparos. O diploma implica reposições na carreira e alterações remuneratórias.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje manter «toda a confiança política» nos ministros das Finanças e do Ambiente, depois de o líder do Chega o ter desafiado a demitir Fernando Medina e Duarte Cordeiro «ainda hoje».

O primeiro-ministro disse hoje não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.

O governo regional vai atribuir uma valorização de quatro pontos na avaliação de todos os profissionais de saúde do serviço regional relativa ao período da pandemia entre os anos 2019 e 2022.

O parlamento da Madeira manifestou hoje apoio à proposta do executivo regional (PSD/CDS-PP) para atribuição de quatro pontos na avaliação a todos os profissionais em exercício no serviço público de saúde no período da pandemia de covid-19.

A deputada Elisa Seixas entende que as conclusões da Comissão de Inquérito às obras inventadas estavam condenadas à partida porque não foram respeitados os princípios de transparência.

O debate surge numa altura em que se verifica um aumento do consumo destas substâncias nas regiões autónomas.

O administrador da NAV, Pedro Ângelo, confirmou esta manhã aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, que o concurso já esta na fase de adjudicação.

O «Programa Regressar», que apoia os emigrantes que desejam voltar a Portugal, animou o debate na assembleia.

O PSD voltou a acusar o Governo da República de discriminar as regiões autónomas no programa «Regressar», na componente do emprego. Os socialistas descartam responsabilidades do governo socialista, já que a área do emprego está regionalizada.

O Governo Regional conta apoiar, até 2026, cerca de 500 famílias para a reabilitação energética das habitações. Um investimento estimado em 6 milhões de euros, financiado a cem por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O secretário dos equipamentos e infraestruturas esteve hoje no parlamento para apresentar o projeto "Casa + Eficiente".

A fachada do parlamento vai estar iluminada hoje à noite com as cores da bandeira arco-íris para assinalar o Dia Nacional e Internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia, determinou o presidente da Assembleia da República.