A subcomissão de Ética vai interpretar a resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e a legislação do subsídio de mobilidade dos residentes insulares e pronunciar-se sobre uma eventual alteração legal.
Jaime Filipe Ramos disse hoje que o Estado está a usar o Orçamento Participativo (OP) para cumprir aquilo que é obrigação sua e não para concretizar opções da população.
Ernesto Ferraz, número três da lista do BE pela Madeira, substitui a partir de hoje o deputado Paulino Ascenção, que renunciou ao mandato na sequência das notícias sobre duplicação de abonos nas deslocações dos eleitos pelas regiões autónomas.
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A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje, por sugestão do presidente da Assembleia da República, que a Comissão para a Transparência e a Comissão de Assuntos Constitucionais analisem a necessidade de alterar as regras de apoio a viagens.
João Paulo Marques disse hoje na Assembleia Legislativa da Madeira que o colapso do Banif resultou de um "golpe preparado a partir de Bruxelas" em que os maiores lesados foram os contribuintes portugueses
Miguel Albuquerque refuta “falinhas mansas e jantarinhos” no debate sobre a regionalização
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, declarou ontem que os deputados das regiões autónomas "não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura", relativamente às despesas de deslocação
O secretário-geral da Assembleia da República pediu hoje que a comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, declarou hoje que os deputados das regiões autónomas "não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura", relativamente às despesas de deslocação.
O deputado social-democrata eleito pela Madeira, Paulo Neves, só tomará uma decisão sobre os apoios do Estado às viagens entre a região e o continente depois de a Subcomissão de Ética se pronunciar sobre o caso.
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O sistema de contato de idosos para as forças de segurança, um projeto aprovado para a Madeira no âmbito do Orçamento Participativo de 2017, poderá ser replicado ao nível nacional, disse hoje a secretária de Estado da Administração Interna (Vídeo)
O PCP requereu hoje uma clarificação pela Assembleia da República do regime aplicável às viagens efetuadas pelos deputados da Madeira e Açores e considerou incorreta a acumulação com outros benefícios para residentes nas regiões autónomas.
O secretário-geral comunista afirmou hoje caber a cada deputado uma posição sobre "valores e princípios" com que desempenham a respetiva missão, comentando a polémica sobre a duplicação de apoios pagos aos eleitos pelos Açores e Madeira.
O Governo da Madeira deu parecer favorável à atribuição da Medalha de Mérito da Região ao ex-presidente do executivo Alberto João Jardim, a 01 de julho, Dia da Região que será comemorado este ano no Porto Santo, foi hoje anunciado.