Justiça
Comarca da Madeira conseguiu finalizar 14.350 processos em 2024 (áudio)
Apesar da taxa de resolução ser positiva, há cerca de 10 mil e 900 processos que continuam pendentes.
Portugal condenado a pagar 20 mil euros por violar direitos de pai e filho menor
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar 20 mil euros a um pai e ao filho menor, considerando que foram violados direitos de ambos quando a criança foi devolvida à mãe, em 2018.
Cidadão estrangeiro detido pelo crime de permanência ilegal em território nacional
A PSP deteve na Madeira um cidadão estrangeiro com 27 anos pelo crime de permanência ilegal em território nacional.
Tribunal da Ponta do Sol tem uma nova juíza (áudio)
A notícia foi avançada à Antena 1 por Filipe Câmara, juiz presidente da Comarca da Madeira.
TdC diz que Governo Regional não acatou completamente uma recomendação relativa às normas orçamentais
Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas recomenda por isso ao Secretário das Finanças, o estrito cumprimento das normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, o que implica, em momento anterior ao das operações executadas, a fundamentação concreta e a comprovação expressa do preenchimento dos requisitos legais exigidos.
PJ apreende 3,5 toneladas de cocaína escondidas em paletes de bananas
A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de três toneladas e meia de cocaína que chegou a Portugal escondida em paletes de caixas de bananas num cargueiro, que habitualmente transporta fruta entre a Americana Latina e a Europa.
Tribunal de Contas deixou reparos ao acordo de dívida entre a Câmara de São Vicente e a EEM
A autarquia terá cometido uma infração, ao acordar o pagamento da dívida antes da decisão judicial da mesma.
Traficante condenado a 13 anos de prisão (vídeo)
Dois empresários foram também condenados a 6 e 7 anos de prisão pelo mesmo crime e por branqueamento de capitais.
Onze condenados a pena de prisão efetiva (áudio)
As penas variam entre os 13 anos e quatro meses para o alegado cabecilha e os três anos e meio de prisão.
Comarca de Lisboa prevê que julgamento de Sócrates comece antes do verão
A Comarca de Lisboa prevê que o julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates “possa arrancar antes do verão”, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que “carece de obras”, adiantou à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Homem fica em prisão preventiva após dois assaltos em três dias
O Comando Regional da PSP Madeira informa que no dia 16 de dezembro, foi detido um homem com a idade de 32 anos, pelo crime de furto qualificado, no Caniço.
Teresa Anjinho eleita Provedora de Justiça Europeia
A portuguesa Teresa Anjinho foi hoje eleita Provedora de Justiça Europeia, com 344 votos a favor, numa votação no Parlamento Europeu.
‘Negacionistas’ vão ser julgados por tentarem agredir Gouveia e Melo e por injurias a Ferro Rodrigues
Todos os arguidos no processo dos negacionistas acusados de injúrias e tentativas de agressão ao almirante Gouveia e Melo e a Ferro Rodrigues vão a julgamento, mas o tribunal não os pronunciou por todos os crimes constantes da acusação.
Cumprimento de vários mandados de busca domiciliária em Câmara de Lobos
O Comando Regional da PSP da Madeira comunica a identificação de um cidadão do sexo masculino com 27 anos de idade, natural e residente no concelho de Câmara de Lobos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de estupefacientes. A identificação decorreu no âmbito do cumprimento de vários mandados de busca domiciliária executados pela Esquadra de Investigação Criminal de Câmara de Lobos, que já investigava este suspeito há mais de um ano.
Três arguidos em esquema de corrupção que lesou o Estado em 7 milhões
A Polícia Judiciária deteve três pessoas, indiciadas por corrupção, fraude da obtenção de subsídio, fraude fiscal e branqueamento de capitais, numa operação que teve buscas na Madeira. A operação denominada "Cash Flow" terá lesado o estado em 7 milhões de euros.
Militante neonazi condenado a pena de prisão por incitamento a ódio e violência
O Tribunal da Relação confirma prisão efetiva para Mário Machado por incitamento ao ódio e violência.
Homem detido no Porto Santo por tráfico de estupefacientes
O suspeito, que é reincidente no crime, foi detido em flagrante delito. Foram apreendidas seis doses individuais de "haxixe" e 30 euros em dinheiro, resultantes da transação efetuada.
Acusado da morte de duas mulheres no Centro Ismaili diz que uma delas o esfaqueou
O homem que está a ser julgado pelo homicídio de duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, alega que agiu depois de uma delas o ter esfaqueado e que várias pessoas do centro tinham um plano para o matar.
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