Justiça
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita queixa de Ricardo Salgado
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou a queixa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, que alegava que declarações do governador do Banco de Portugal tinham violado o seu direito a uma presunção de inocência independente e imparcial.
Pedro Fino anunciou obras nas fachadas do edifício 2000 (áudio)
Rita Júdice visitou também o Edifício 2000, que alberga o Juízo Central Cível do Funchal.
MP arquiva inquérito ao licenciamento da casa de Luís Montenegro em Espinho
O inquérito ao licenciamento da casa de Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por não haver indícios de "interferências ilícitas no processo de decisão", adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Câmara de Santa Cruz e Ministério da Justiça assinam contrato para requalificar tribunal
Filipe Sousa acredita que as obras devem começar já no próximo mês de janeiro.
Presidente norte-americano indulta o filho Hunter
O presidente norte-americano indultou hoje o filho em três condenações relacionadas com posse de armas e ocultação de consumo de drogas às autoridades, argumentando que tiveram motivações políticas.
Homem detido acusado de violar a própria filha
Um homem de 32 anos foi detido pela policia judiciaria, no Funchal, indiciado pela prática de crime de abuso sexual da própria filha.
PSP apreende mais de 800 doses de estupefaciente
O Comando Regional da PSP Madeira informa que no dia 26 de novembro, foi detido na cidade do funchal um homem com a idade de 37 anos, pelo crime de tráfico de estupefacientes. Esta detenção surgiu no seguimento de uma denúncia, via 112, da ocorrência de um crime de violência doméstica na freguesia de Santa Luzia, a qual acabou por não se confirmar.
Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Chega em relação ao adiamento do debate da moção de censura
Esta decisão surge depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ter rejeitado uma providência cautelar do Chega, também por considerar que não estava dentro das suas competências.
700 queixas relacionadas com violência doméstica em 10 meses (vídeo)
A PSP recebeu, nos primeiros 10 meses deste ano, cerca de 700 queixas relacionadas com violência doméstica. Um aumento de 2% por comparação com o mesmo período do ano passado.
Ladrão arrependido pede desculpa aos funcionários (vídeo)
O homem que assaltou um banco, em Câmara de Lobos, em janeiro, pediu hoje desculpa aos funcionários.
Operação Marquês: Conselho da Magistratura cria grupo de trabalho para acelerar processo
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) criou um grupo de trabalho para acompanhar e acelerar a tramitação da ‘Operação Marquês’” em resposta “ao intenso acompanhamento público” e ao “impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos”.
PJ procura suspeitos de incendiar autocarro em operação em Loures
A Polícia Judiciária (PJ) deu hoje cumprimento a vários mandados de busca no concelho de Loures, distrito de Lisboa, envolvendo “vários suspeitos” do incêndio num autocarro em Santo António dos Cavaleiros que em outubro feriu gravemente o motorista.
Recusada providência cautelar interposta pelo Chega (áudio)
O tribunal administrativo indefere "liminarmente o requerimento cautelar".
Ministério Público acusa José Castelo Branco de violência doméstica
O Ministério Público (MP) acusou José Castelo Branco de violência doméstica, considerando que o arguido “agredia física e verbalmente” a mulher, Betty Grafstein, desde o início do casamento, celebrado em 1996.
“Xuxas” condenado a 20 anos de prisão em processo de tráfico de droga
Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi hoje condenado a 20 anos de prisão em cúmulo jurídico num processo em que estão em causa acusações de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Francês condenado a 20 anos de prisão por violar e entregar filha a outros violadores
A justiça francesa condenou hoje um homem de 38 anos à pena máxima de 20 anos de prisão por ter violado regularmente a sua filha adolescente e a ter entregue a desconhecidos para a violarem.
Custódio Correia diz que nunca percebeu o processo e garante que está de consciência tranquila (áudio)
O presidente executivo da empresa de construção civil Socicorreia é um dos três suspeitos do processo de corrupção na madeira que foi detido durante 21 dias, no inicio do ano.
Recapturado em Trás-os-Montes um dos evadidos de Vale de Judeus
A Polícia Judiciaria (PJ) recapturou em Trás-os-Montes mais um evadido do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, o português Fernando Ribeiro Ferreira, anunciou a corporação.
Autarca de São Vicente garante que contrato com a AFAVIAS nunca foi executado (áudio)
À Antena 1 Madeira, José António Garcês reage ao comunicado do Tribunal de Contas que dá conta de ilegalidades, no contrato feito em maio de 2022, no valor de dois milhões e 730 mil euros, e diz-se perplexo com a situação.
Sócrates reitera que processo visou impedir candidatura a Presidente da República
O antigo primeiro-ministro José Sócrates reafirma num artigo de opinião que o processo Marquês visou impedir a sua candidatura à Presidência da República e evitar que o Partido Socialista (PS) ganhasse as eleições de 2015.
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