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O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais duas normas da designada Lei do Mar, que advoga a gestão partilhada do espaço marítimo entre a República e as regiões autónomas. A deputada do PSD Madeira, Sara Madruga da Costa, reclama uma revisão da constituição para clarificar a posição das regiões autónomas quanto à gestão do mar da Madeira e dos Açores.

No primeiro semestre deste ano, o volume de água fornecido a este município aumentou 142 milhões de litros, comparativamente ao ano passado. A presidente da câmara reconhece o aumento, mas lembra situações como a duplicação do alojamento local que entre 2017 e 2021 passou de 80 para 160 espaços, muitos deles com piscinas.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que só se recandidatou ao cargo de Presidente da República por causa da pandemia de covid-19 e estava preparado para dar o lugar a outra pessoa, em nome da renovação de mandatos.

O primeiro-ministro do Sri Lanka, Ranil Wickremesinghe, tomou posse hoje como chefe de Estado interino substituindo Gotabaya Rajapaksa que fugiu para o exílio, anunciou o gabinete do Executivo de Colombo.

A Região prescindiu de uma receita de cerca de 4 milhões de euros com a redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos. O Governo diz estar atento aos impactos da guerra na Ucrânia e para o secretário das finanças diz ser prematuro prever impactos no Orçamento regional de 2023.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou hoje que o país se mantém em estado de contingência até à 00h00 de domingo e que o eventual prolongamento desse estado será reavaliado nesse dia.

O BE defendeu hoje que grande parte das votações eletrónicas do parlamento se passe a realizar por via eletrónica, considerando que já é dispensável a imagem dos deputados “levantados e sentados”, com o PCP a manifestar reservas.

O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal está a registar um crescimento sólido, o mais elevado da União Europeia, após ter saído da crise pandémica da covid-19 e enfrentar atualmente uma conjuntura de guerra na Ucrânia.

No parlamento, o Governo Regional foi acusado de entregar aos privados e às instituições particulares de solidariedade social, o dinheiro do PRR para aumentar a rede de cuidados continuados.

Depois de seis anos encerrado, o parque de estacionamento da Praia Formosa volta a abrir ao público. Na reunião semanal da autarquia do Funchal, a oposição lamentou que o trânsito na cidade esteja cada vez pior, apesar do atual executivo ter recentemente alterado projetos para facilitar esta situação.

A Câmara de Santana aprovou a atribuição de 106 mil euros a dezasseis instituições culturais e desportivas do concelho. Para o PSD, esta ajuda financeira deveria ter tido em conta a inflação e a subida do preço dos transportes.

A ministra da Presidência defendeu hoje que Portugal tem sido capaz de “executar bem” e que essa “boa utilização” dos fundos europeus é comprovada pelo quadro PT 2020, afirmando estar consciente de que os desafios são hoje maiores.

O PS recomendou hoje ao Governo que aumente as compensações monetárias dos membros das assembleias de voto, considerando que o valor atual de 50€ se tem “revelado desajustado” e transmite um sinal “de desvalorização da dedicação cívica”.

O PCP anunciou hoje que apresentará no parlamento uma iniciativa de apoio às vítimas dos incêndios e rejeitou “a linha de culpabilização individual” que diz estar a ser seguida pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República.

O CDS-PP lançou uma campanha para o pagamento de quotas pelos seus militantes, envolvendo apelos dos ex-presidentes Paulo Portas, Manuel Monteiro e Assunção Cristas, no âmbito do processo de “reestruturação financeira” do partido.

As finanças públicas devem ser um ativo do país e não um problema, afirmou hoje o ministro das Finanças, garantindo preferir ser criticado por não ir mais longe no défice do que correr o risco de não ter “contas certas”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse hoje, no parlamento, que o Governo irá fazer uma avaliação de benefícios fiscais, eliminando os que não se mostrem adequados.

O Chega anunciou hoje o cancelamento do seu festival de verão, que deveria decorrer entre os próximos dias 29 e 31 por "não ser possível prever com antecedência como vai estar a situação climatérica".

Carlos Teles, presidente da Câmara Municipal da Calheta, continua a ver com reservas a instalação de jaulas de aquacultura no mar do seu concelho. Mas admite que está nesta forma de produzir peixe o futuro da sustentabilidade dos oceanos. Por isso pede mais diálogo, informação e o recurso a jaulas submersas. E deixa um desafio; que outros concelhos da costa Sul recebem jaulas, também.

O nível de corrupção aumentou em Portugal nos últimos três anos, segundo o Eurobarómetro hoje divulgado, no qual 51% dos inquiridos disseram que a corrupção no país cresceu, superando os 41% do espaço dos 27 estados-membros da União Europeia.