O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia não tem dúvidas que a discussão da moção de censura não podia ter sido adiada, por isso concorda que o adiamento tenha de ser apreciado pela justiça. O advogado recorre à hierarquia das leis para dizer que o estatuto politico administrativo da Madeira é superior ao regimento da assembleia.

Uma vez que 90% das propostas apresentadas pelo partido, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, foram incluídas no documento.

O líder do PS Madeira abre a porta à possibilidade de ser feito um acordo pré-eleitoral com o JPP num cenário de eleições regionais antecipadas. Paulo Cafôfo está certo que, atualmente, não há condições para nenhum partido sozinho conseguir maioria e ser governo na Região.

A China anunciou hoje a extensão de 15 para 30 dias do período de estadia sem visto para cidadãos de países com isenção de visto em vigor, uma lista na qual Portugal foi recentemente integrado.

O plano de investimentos e o orçamento regional são entregues, esta tarde, no parlamento, pelo secretario das finanças.

Uma novidade avançada por João Cunha e Silva, o presidente da comissão.

A Comissão das Comemorações dos 50 anos da Autonomia quer instituir um novo feriado regional; a partir de 2 de abril de 2025 seria festejada a Autonomia da Madeira, pois foi nesse dia há 50 anos que a Assembleia da República aprovou a Autonomia da Madeira.

Sérgio Gonçalves defende um modelo descentralizado na política de coesão. O eurodeputado diz também que é preciso assegurar mais verbas e flexibilização das regras de acesso aos fundos europeus.

Em outubro deste ano, havia menos 1.400 beneficiários da tarifa social de energia do que em outubro do ano passado. Na revisão que foi feita no mês passado, deixaram de ser elegíveis 3 mil e 300 clientes. Por outro lado, tiveram acesso a esta tarifa de energia mil e 900 novos agregados

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, pôs hoje dezenas de crianças a exclamar "Soares é fixe" e falou-lhes do legado de liberdade deixado pelo antigo Presidente da República, a propósito do centenário do seu nascimento.

O Presidente da República recusou hoje comentar o futuro do almirante Henrique Gouveia e Melo, a sua recondução como chefe militar ou a possibilidade de ser candidato presidencial, mas elogiou o seu trabalho à frente da Marinha.

O Governo Regional vai aumentar os apoios à comunicação social privada.  Jorge Carvalho esteve no parlamento para justificar este aumento.  Os objetivos são assegurar a sustentabilidade da atividade jornalística e garantir a continuação da transparência e do rigor da profissão.

O Representante da República admite que voltaria a tomar a decisão de dar posse ao governo de Albuquerque. Ireneu Barreto afirma que este é um momento para aguardar e que, em democracia, há sempre uma solução.

O Funchal decidiu exercer o poder regulamentar sobre o alojamento local, garantindo assim que as regras se adaptem às especificidades da cidade. A oposição lamenta que esta medida só esteja a ser implementada agora.

Também o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento foi aprovado.

O presidente Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, considerou hoje excessivo relacionar as onze mortes com os atrasos na reposta do INEM durante a greve, mas não excluiu essa hipótese.

Na prática, a decisão não implica decisões imediatas, mas deixa a porta aberta à criação de um regulamento. A principal deliberação da reunião de hoje da autarquia foi dada a conhecer por Cristina Pedra, a presidente do município. A coligação Confiança também votou a favor da proposta. No entanto, o vereador Miguel Silva Gouveia lembra que esta mesma proposta já tinha sido chumbada pelo executivo. 

O Tribunal de Contas diz que foram cometidas ilegalidades no contrato de empreitada para a reparação de vários pavimentos no concelho de São Vicente.

Bruno Freitas, ex-presidente do IA-Saúde, foi o único obrigado a suspender funções após ter sido detido no processo 'AB INITIO'. Foi agora nomeado para a Águas e Resíduos da Madeira, empresa de capitais exclusivamente públicos.

A Assembleia aprovou hoje a alteração do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, criado em 2016, para corrigir os valores e evitar a “estagnação” no setor.