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Desse valor, 441 milhões são dedicados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 319 para o fundo social europeu Mais.

A gasolina IO95 vai custar menos dois cêntimos na próxima semana, enquanto o gasóleo rodoviário mantém o mesmo preço.

Criar uma política comum entre os países de língua oficial portuguesa para desenvolver negócios. Um desafio lançado no II Fórum Económico Internacional, que está a decorrer no Funchal até amanhã.

A taxa de poupança das famílias caiu 0,6 pontos percentuais no primeiro trimestre face ao anterior, para 5,9% do rendimento disponível, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

No final do 1.º trimestre de 2023, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5 073,0 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 64,3 milhões de euros (+1,3%) face ao final do trimestre anterior e diminuído 196,7 milhões de euros (-3,7%) comparativamente ao período homólogo.

O Governo Regional vai atribuir um apoio financeiro complementar às 858 bordadeiras da Região, no valor total de 172 mil euros e num máximo de 200 euros por cada bordadeira.

A informação foi avançada pelo secretário das Pescas, que diz que é a forma de responder à procura, quando a Madeira já esgotou a quota de captura do tunídeo.

O valor de venda de casas aumentou na Madeira nos primeiros três meses do ano, em relação ao trimestre anterior. Entre janeiro e março deste ano foram transacionados 898 alojamentos no arquipélago da Madeira, um aumento superior a sete por cento, em relação aos últimos três meses de 2022. O valor dos alojamentos transacionados no primeiro trimestre do ano situou-se nos 195,3 milhões de euros, o que representa mais 8,2% que os valores do trimestre precedente.

Na próxima segunda-feira, o Governo da Madeira e dos Açores vão reunir com um gabinete de advogados para trabalharem em conjunto numa proposta de revisão da lei das finanças regionais. O encontro foi confirmado por Miguel Albuquerque, à margem da inauguração do serviço local da Segurança Social de São Martinho, na Nazaré.

A garantia é de José Ornelas, sócio-gerente da Ilha Peixe, que nas últimas três semanas importou cerca de uma tonelada de atum patudo de Espanha.

Há falta de atum na Madeira e há mesmo uma empresa regional que já está a importar de Espanha. Teófilo Cunha, secretário do Mar e das Pescas, admite que o atum capturado pelos pescadores madeirenses é insuficiente para as necessidades da Região. A Região solicitou a troca de atum voador por 1000 toneladas de patudo, mas o pedido foi rejeitado por Espanha e Teófilo Cunha está a aguardar uma resposta por parte de França. Sobre o peixe-espada- preto, o secretário com a tutela das Pescas disse que a quota deverá ser esgotada antes do fim do ano.

As regiões autónomas assinaram, com o escritório de advogados de Eduardo Paz Ferreira, um contrato para a prestação de assessoria jurídica na elaboração da anteproposta de revisão da Lei de Finanças Regionais. A notícia foi apurada pela Antena 1 Açores, que adianta ainda que o prazo é 2026, ou seja daqui a três anos. Albuquerque confirma o contrato e acrescenta que na segunda-feira há reunião no Funchal entre os presidentes dos governos dos Açores e da Madeira.

O total de pesca descarregada nos portos da Região diminuiu 9,2% face a 2021, ficando pelas 4,7 mil toneladas. Já o valor de primeira venda subiu 10,5%, com o acumulado anual a rondar os 15,6 milhões de euros.

Entre as culturas temporárias, a batata continua a ser a cultura com maior volume de produção (21 849 toneladas), observando-se, contudo, um decréscimo de 15,8%, face a 2021. A cana-de-açúcar surge como a segunda produção mais relevante neste grupo, com 10 048 toneladas, mais 845 toneladas (+9,2%) que em 2021.

O Índice de Preços da Habitação (IPHab) aumentou 8,7% em termos homólogos no primeiro trimestre, menos 2,6 pontos percentuais que no trimestre anterior (11,3%), anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O tema está a ser debatido no congresso luso brasileiro de gestão e conformidade, que decorre no Funchal.

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um recurso apresentado pela Madeira, e concorda com a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais ajudas estatais à Zona Franca da região. O Tribunal Geral assinala, no acórdão divulgado, que a Comissão concluiu acertadamente que o regime de redução do IRC aplicado a empresas da Zona Franca da Madeira violava decisões de Bruxelas. O valor terá agora de ser recuperado por Portugal e está estimado em mil milhões de euros. O Governo Regional anuncia que vai recorrer. O secretário regional das finanças, Rogério Gouveia, identifica um aspeto inovador desta decisão do tribunal geral, que é favorável à Madeira.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse hoje que o diploma do processo de privatização da TAP será publicado no verão, salientando que o Governo aguarda a avaliação da Parpública.

O novo sistema de retenção na fonte a partir do segundo semestre deverá resultar num valor de IRS mais baixo, traduzindo-se, no ano seguinte, num montante de reembolso menor, refere o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O valor dos reembolsos do IRS emitidos pelo fisco totaliza 2,5 mil milhões de euros, tendo chegado a cerca de 2,5 milhões de agregados familiares, de acordo com os dados adiantados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.