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O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a decisão histórica de incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República pediram hoje explicações ao Governo da República sobre as “recentes e supostas” alterações ao subsídio social de mobilidade aérea.

Miguel Albuquerque considera que a exoneração de António Trindade é uma responsabilidade direta de Rafaela Fernandes.

A Assembleia Legislativa da Madeira vai comemorar o 50.º aniversário do 25 de Abril com uma sessão solene, que contará com a intervenção dos partidos políticos e do presidente do parlamento regional, foi hoje anunciado.

Agora que o presidente da República já assinou e mandou publicar o decreto de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, perde-se a capacidade legislativa do parlamento e entra em função a comissão permanente.

O secretário-geral do PS considerou hoje que a Aliança Democrática mostrou que não tem uma solução parlamentar ou de Governo estável, nem “capacidade de iniciativa e de liderança”, após o impasse para a eleição do presidente do parlamento.

O deputado do PSD José Pedro Aguiar-Branco foi hoje eleito presidente da Assembleia da República com 160 votos a favor, à quarta tentativa.

O PSD proporá Aguiar-Branco para presidir à Assembleia da República apenas nas duas primeiras sessões legislativas, até setembro de 2026, num acordo com o PS, partido que presidirá ao parlamento no resto da legislatura.

O prazo para entrega das candidaturas para presidente da Assembleia da República foi novamente prolongado, desta vez até às 14h00, a pedido do PS, a que o PSD se associou, arrancando o plenário uma hora depois.

O Chega candidatou o deputado Rui Paulo Sousa para presidente da Assembleia da República, naquela que será a quarta tentativa para eleger a segunda figura do Estado.

Os deputados voltam hoje a reunir-se em plenário às 12h00 para tentar eleger, pela quarta vez, o presidente da Assembleia da República, depois das três tentativas falhadas na terça-feira.

Os deputados Francisco Assis e José Pedro Aguiar-Branco falharam novamente a eleição para presidente da Assembleia da República, já que nenhum obteve a necessária maioria absoluta.

Francisco Assis conseguiu hoje 90 votos na eleição para presidente da Assembleia da República, enquanto Aguiar-Branco obteve 88, passando ambos à segunda volta, que se realizará de imediato.

O Chega vai indicar a deputada Manuela Tender para presidente da Assembleia da República, após o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco ter falhado a eleição, anunciou o partido.

O PS vai apresentar Francisco Assis para a presidência da Assembleia da República, depois de o PSD ter decidido retirar o nome de José Pedro Aguiar-Branco, que falhou a eleição.

A primeira sessão plenária da XVI legislatura vai ser hoje retomada pelas 21h00 e os partidos terão até às 20h00 para apresentar candidaturas para presidente da Assembleia da República.

O deputado do PSD José Pedro Aguiar-Branco falhou a eleição para presidente da Assembleia da República com 89 votos a favor, 134 brancos e 7 nulos, na primeira sessão plenária da XVI legislatura.

O Chega elege pela primeira vez um deputado pela Madeira.

Um dos eleitos não vai assumir, para já, o lugar. Paulo Cafôfo vai continuar secretário de Estado por mais alguns dias.

O PCP pretendia um apoio de 50% para o pagamento das propinas aos estudantes das instituições de ensino superior na Região.