Justiça

O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu que rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva no seu registo de interesses por a entrega ter sido feita fora do prazo.

O aumento da criminalidade e a falta de recursos humanos nos tribunais são desafios apontados no início do mandato.

As autoridades detiveram sete agentes da PSP na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na Esquadra do Rato, Lisboa, foi hoje anunciado.

Esta é a perceção do presidente da direção nacional do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que visitou a Madeira para um plenário com magistrados do da Comarca do Funchal.

Marco António Amaro é o novo advogado nomeado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) para defender o antigo primeiro-ministro José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, confirmou hoje à Lusa fonte da OA.

Os tribunais da Comarcada Madeira apresentam uma sobrecarga e falta de condições físicas e de trabalho, à semelhança do continente, denunciou hoje o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O ex-presidente norte-americano Bill Clinton afirmou hoje perante uma comissão do Congresso que “não fez nada de errado” na sua relação com Jeffrey Epstein e que nunca presenciou sinais de abuso por parte do criminoso sexual.

A defesa do ex-deputado do Chega Miguel Arruda, acusado do furto de malas no aeroporto de Lisboa entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, pediu abertura de instrução, avançou hoje à Lusa o advogado José Manuel Castro.

São danos estimados em mais de 3.6 milhões de euros, no âmbito de um inquérito dirigido pela Procuradoria Europeia.

A advogada que tinha sido nomeada há cerca de duas semanas por José Sócrates renunciou hoje, em audiência de julgamento, à defesa do antigo primeiro-ministro no processo Operação Marquês.

Os 63 adeptos do Benfica detidos na sequência dos confrontos de quinta-feira antes do dérbi de futsal começaram hoje a ser ouvidos hoje em tribunal, enquanto a audição dos 61 detidos afetos ao Sporting está agendada para segunda-feira.

Segundo a PSP, os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, à Secção de Santa Cruz, tendo vindo a sair em liberdade, na sequência da aceitação da suspensão provisória do processo.

A polícia do Reino Unido deteve hoje Andrew Mountbatten-Windsor, irmão do rei Carlos III, por suspeita de má conduta em cargo público, noticiaram meios de comunicação social britânicos.

O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias irregularidades na atribuição de apoios sociais e à educação na freguesia de São Martinho, no Funchal, foi hoje divulgado.

O julgamento do processo Operação Marquês foi hoje suspenso por dez dias após o antigo primeiro-ministro José Sócrates ter contratado uma nova advogada, estando a próxima sessão agendada para 24 de fevereiro, disse fonte judicial.

O homem acusado de tentativa de homicídio do Presidente norte-americano, Donald Trump, num campo de golfe na Florida antes das eleições de 2024 para a Casa Branca, foi hoje sentenciado a pena de prisão perpétua.

Dois jovens, acusados de agressões junto aos bares da Rua das Fontes, no verão de 2022, foram condenados a penas de prisão efetiva. Um dos casos aconteceu a 17 de julho de 2022. O arguido, natural do Funchal, na altura com 20 anos de idade, foi considerado culpado de tentativa de homicídio de um cidadão do Cazaquistão e foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva.

O ex-juiz Rui Rangel pagou mais de 80 mil euros em rendas de um apartamento num espaço de dois anos, as quais nem sempre foram pagas pelo próprio, confirmou hoje uma testemunha no julgamento do processo ‘Operação Lex’.

As autoridades apreenderam quase nove toneladas de cocaína transportadas no semissubmersível intercetado na sexta-feira ao largo dos Açores, naquela que "será a maior apreensão jamais efetuada" desta droga em Portugal, indicou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Passaram-se depois anos desde que a Madeira foi alvo de uma megaoperação, envolvendo mais de 270 investigadores criminais. Os quatro arguidos permanecem em silêncio sobre o caso.