Segundo o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, avançado hoje pelo Expresso e a que a Lusa teve acesso, a juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção aceitou o pedido do Ministério Público para classificar o processo como de especial complexidade, que confere mais seis meses para deduzir acusação sem que tenha de libertar os sete arguidos que estão em prisão preventiva.
No pedido feito pelo MP, a procuradora Felismina Carvalho Franco referiu ao tribunal que ainda há suspeitos, a maioria agentes da PSP, para deter e para aplicar medidas de coação e que há também interrogatórios complementares a fazer aos arguidos.
Até agora, lê-se no despacho, foram constituídos 23 arguidos – sete estão em prisão preventiva, quatro em prisão domiciliária e dois foram suspensos de funções.
Para a juíza de instrução, este caso que envolve tortura na esquadra do Rato tem a particularidade de ter vítimas que são, na sua maioria, socialmente desprotegidas – ou por serem estrangeiros que não dominam a língua portuguesa, ou por estarem em situação de sem-abrigo, ou por serem imigrantes em situação irregular no país.
Esta vulnerabilidade está a dificultar, acrescentou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a identificação e localização de outras vítimas, assim como a sua colaboração por medo de represálias.
As defesas dos 13 arguidos que estão em prisão preventiva, domiciliária e que foram afastados de funções não concordaram com o Ministério Público, alegando que aquilo que está em investigação é exatamente o mesmo que consta no processo principal e cujo julgamento começa no dia 11 de setembro.
Além disso, não estão em causa organizações criminosas transnacionais, alegaram os advogados, que acusaram ainda o Ministério Público de querer manter os inquéritos ligados por conveniência, já que isso alarga os prazos para as prisões preventivas.
O caso da esquadra do Rato tem, neste momento, dois processos – este em que foi determinado agora o caráter de especial complexidade e o principal, que foi o primeiro e que resultou na acusação de dois agentes da PSP que começam a ser julgados em setembro por crimes de abuso de poder, tortura, violação, ofensas à integridade física, falsificação de documento, furto qualificado, roubo e detenção de arma proibida.
Segundo a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois agentes da esquadra do Rato terão agredido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.
Em alguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.
Lusa
