“O Ministério Público vai interpor recurso”, indicou, em resposta à Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, na segunda-feira, os oito arguidos, incluindo Ricardo Salgado, num processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) estava acusado de ter pago, com recurso a entidades em paraísos fiscais, 1,8 milhões de dólares (1,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao antigo vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, para que esta instituição financiasse em 200 milhões de dólares (quase 175 milhões de euros ao câmbio atual) o banco português, falido em 2014.
O empréstimo foi concedido em 2011, através do Mercado Monetário Internacional (MMI) e, sustentou a juíza-presidente na leitura do acórdão, “nem o recurso à prova indireta permite provar a existência” de um “pacto corruptivo” para a utilização daquela linha de crédito, que “já existia” desde 2009 e que nunca chegou a ser usada na totalidade pelo BES.
No processo, estavam ainda em causa suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA, que foram também dadas como não provadas pelo tribunal.
Além de Ricardo Salgado, são arguidos no processo o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai Humberto Coelho, dois antigos funcionários do BES/GES, Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta, e os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas, bem como a sociedade de advocacia detida por estes últimos.
Allan Simões Toledo não foi acusado de qualquer crime.
Em causa estavam crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento.
O caso, com acusação datada de dezembro de 2021, foi o primeiro do chamado Universo Espírito Santo, relacionado com o colapso do BES/GES, a ter decisão em primeira instância.
O julgamento começou em 20 de maio de 2025.
Lusa
