“Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento, não requerendo, portanto, a instrução”, adiantou hoje à agência Lusa o advogado Ricardo Serrano Vieira, que defende o polícia.
A instrução é uma fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento e em que moldes.
Como os factos ocorreram na Comarca de Lisboa Oeste, o julgamento deverá decorrer no Tribunal de Sintra.
Em final de janeiro, o Ministério Público (MP) acusou do crime de homicídio, punível com pena de prisão de oito a 16 anos, o agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que, na madrugada de 21 de outubro de 2024, baleou Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora, desencadeando tumultos em várias comunidades da área metropolitana de Lisboa.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, Odair Moniz – cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no vizinho Bairro do Zambujal – tentou fugir da PSP e resistir à detenção, mas não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria “resistido à detenção” e tentado agredir os agentes “com recurso a arma branca”.
O MP pediu também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo “padece de incongruências e de inexatidões” relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.
Na acusação, o MP pediu ainda a suspensão do agente como medida de coação e também que seja aplicada uma pena acessória, já em fase de condenação, de proibição de exercício de função.
Neste momento, o agente da PSP está de baixa e sem data para regressar ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava no momento do crime.
Odair Moniz foi alvo de dois tiros: o primeiro terá sido disparado a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e atingiu a zona do tórax; o segundo já a uma distância entre os 75 centímetros e um metro, atingindo a zona da virilha.
Já caído no chão, Odair Moniz foi atingido pelo bastão do segundo agente, que não foi acusado neste processo.
Segundo a investigação, a morte terá sido provocada pela primeira bala.
Para o MP, o agente da PSP acusado de homicídio “sabia que a conduta de disparar, por duas vezes, a curta distância do corpo de Odair era apta a atingir o corpo deste”.
“Apesar de tal conhecimento, o arguido, com o propósito de afastar Odair Moniz de si e poder imobilizá-lo, quis atingir com dois projéteis o corpo deste”, acrescenta a procuradora responsável pelo inquérito Patrícia Agostinho.
Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinar.
Lusa
