As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
Rogério Gouveia começou hoje a receber os partidos com assento parlamentar (áudio)
Marcelo elogia exemplo da Madeira
Plano para reabrir tráfego aéreo
Machico Cup reúne 30 equipas de 16 clubes
Nacional bate Rabo de Peixe e segue em frente na «Prova Rainha» (áudio)
Covid-19: França regista 111 mortos nas últimas 24 horas
Mário Fernandes volta ao CAB (vídeo)
Covid-19: Santuário de Fátima retoma no sábado celebrações com presença de peregrinos
Francisco Franco prepara época desportiva (áudio)
Períodos de chuva em geral fraca
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
