As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
A ‘Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira’ e a ‘SIGA Rodoeste – Concessionária’ colocaram o Governo Regional em tribunal para serem ressarcidos de um valor que pode ascender aos 5 milhões de euros.
Uma sentença de um tribunal arbitral tem o mesmo peso que uma sentença emitida por um tribunal judicial.
Se uma das partes não cumprir a sentença arbitral, a outra parte pode recorrer a um tribunal judicial para executar a sentença.
Os processos de arbitragem demoram, no máximo, 12 meses.
«A minha dispensa é comunicada por um eventual candidato a presidente» (áudio)
Santa Cruz quer investir num projeto de combate às perdas de água (Vídeo)
Rali do Marítimo com 27 inscritos (vídeo)
Ligas Europeias contra Mundial em cada dois anos
Plataforma da PSP e GNR critica falta de vontade política do Governo
Turista resgatada na Ponta do Sol
Diário da República disponível nas redes sociais
Alunos aprendem a formação geológica do arquipélago da Madeira (vídeo)
Ex-diretora do Lar do Porto Moniz em parte incerta
Santa Cruz e Machico isentam concessionários de espaços municipais do pagamento das rendas (Vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
