Justiça

Rui Marques foi pronunciado pela juíza de Instrução Criminal, juntamente com outro arguido (António Sousa Ramos), pelos crimes de prevaricação, abuso de poder e violação de regras urbanísticas, relacionados com irregularidades em obras.

Um homem de 29 anos foi detido na Madeira por suspeitas do crime de tentativa de violação de uma mulher de 33 anos, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

O homem acusado de ter matado a ex-mulher em outubro do ano passado, no concelho de Machico,  remeteu-se hoje ao silêncio, na primeira sessão do julgamento.

O alemão Christian Brückner, principal suspeito no caso do desaparecimento da criança ‘Maddie’ McCann, em 2007 numa estância balnear algarvia, recusou ser ouvido pela Polícia Metropolitana de Londres (‘Met’), informou hoje esta força policial.

Em conferência de imprensa, as autoridades confirmaram a detenção de uma pessoa indiciada, que terá confessado o crime aos familiares.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil formou maioria para condenar Jair Bolsonaro pela participação numa "organização criminosa" que tentou um golpe de Estado, em 2022.

O homem acusado de agressão à mulher em Machico na presença do filho menor vai continuar em prisão preventiva.

José Sócrates terminou, por enquanto, o seu depoimento no julgamento do processo Operação Marquês, tendo sido hoje dispensado de estar presente nas próximas sessões e o tribunal começa na quinta-feira a ouvir outro arguido.

O juiz Alexandre de Moraes considerou hoje Jair Bolsonaro o "líder de uma organização criminosa" que tentou um golpe de Estado, após a sua derrota frente a Lula da Silva em 2022, e votou pela sua condenação.

Um tribunal federal de segunda instância de Nova Iorque confirmou hoje a condenação do Presidente norte-americano, Donald Trump, a pagar uma indemnização equivalente a 70,8 milhões de euros a uma colunista por difamação.

Em dois acórdãos semelhantes, um de outubro de 2024 e outro de maio de 2025, o STJ avaliou se as operações de “cessão de crédito” realizadas pelo Banco Santander Totta e pelo BPI relativamente a clientes concretos eram, ou não, legais.

O tribunal que está a julgar a Operação Marquês deu hoje 10 dias ao Ministério Público (MP) e arguidos para se pronunciarem sobre o pedido de extinção do processo contra Ricardo Salgado feito pela defesa do ex-banqueiro.

O Ministério Público abriu um inquérito ao descarrilamento do elevador da Glória, em Lisboa, e que provocou 15 mortos e 18 feridos, à semelhança do que acontece neste tipo de situações, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o Ministério Público (MP), em tribunal, de querer sustentar a acusação de que, há cerca de 15 anos, existiu corrupção no concurso do TGV numa "posição política" contra o projeto.

Os seis detidos em Espanha numa operação de combate ao tráfico de pessoas foram extraditados para Portugal em agosto, tendo três deles sido colocados em prisão preventiva e um em prisão domiciliária, adiantou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

O Ministério Público (MP) confrontou hoje José Sócrates, em tribunal, com escutas em que este combinou um jantar, em 2014, em casa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, tendo o antigo primeiro-ministro insistido que essa refeição nunca aconteceu.

O procurador-geral da República não se comprometeu hoje com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para a terminar.

A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-Presidente brasileiro.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates alegou hoje em tribunal que foi a banca e não, como sustenta o Ministério Público, o grupo Lena que beneficiou com o chumbo pelo Tribunal de Contas, em 2012, do projeto do TGV.