Justiça

A decisão foi hoje partilhada pela secção da Madeira do Tribunal de Contas.

O Tribunal Constitucional vai anunciar às 17h00 de hoje a decisão sobre o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito contra Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica, por alegada difamação sobre o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Pedro Proença, revelou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Muares decretou hoje prisão domiciliária para o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado.

Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, foi hoje condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva, no âmbito da Operação Pretoriano, relacionada com os incidentes na Assembleia Geral (AG) do FC Porto de novembro de 2023.

O detido poderá incorrer numa pena máxima de 25 anos. O Tribunal da Relação de Lisboa determinará a sua eventual extradição para a Venezuela.

Pode acabar em tribunal o caso das residências da cooperativa Cortel, que alegadamente estão a ser utilizadas como alojamento local. A denúncia foi da coligação Confiança.

A tomada de posse para os próximos quatro anos aconteceu na última sexta-feira e o principal objetivo já está traçado.

A Polícia Judiciária deteve um homem de 22 anos, fortemente indiciado pela tentativa de homicídio e de um crime de ofensas à integridade física, ocorridos no passado dia 30 de junho, em Ribeira Brava, na Madeira, crimes estes praticados contra duas pessoas, uma delas um agente de autoridade.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã. O processo implica o PSD Madeira num alegado esquema de financiamento ilegal.

Foram apreendidas 34 pastilhas de MDMA, 43 gramas de MDMA em pó, 30 micro selos impregnados de LSD, 200 microgramas de LSD líquido, 2 mil cogumelos alucinogénios e ainda 11 mil euros em dinheiro proveniente das vendas.

O Ministério Público quer que os dois advogados acusados de, com recurso a um cidadão anónimo, terem ajudado o empresário Joe Berardo a burlar três bancos nacionais sejam proibidos de exercer a advocacia por, pelo menos, três anos.

Um homem, com 27 anos, de nacionalidade estrangeira foi detido por permanência ilegal no país, decorrido o prazo para abandono voluntário. 

Uma operação internacional liderada pela polícia italiana hoje divulgada permitiu recuperar 104 obras e arte falsas à venda no mercado, um dos quais um Picasso que a Polícia Judiciária (PJ) apreendeu numa leiloeira no ano passado.

Em causa está o não pagamento do financiamento do Grupo Berardo junto de bancos como a CGD, BES e BCP.

O Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, limitando os direitos do ex-banqueiro e nomeando como acompanhante a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates alegou hoje que o Governo português desconhecia que a Venezuela pretendia construir casas quando ocorreram as transferências que a acusação considera serem subornos pagos pelo grupo Lena para obter apoio privilegiado no projeto.

O julgamento do “Processo Lex”, que envolve o antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-desembargador Rui Rangel, tem início em outubro, decidiu hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do Sporting, Frederico Varandas, foi hoje absolvido do crime de difamação de que estava acusado por ter chamado a Pinto da Costa, ex-presidente do FC Porto, de “corruptor ativo”, em 2022.