Justiça
PJ deteve na Madeira um homem que assaltou um posto combustível em Pombal
O homem foi detido no Funchal dias depois de fugir do Continente.
Rejeitada suspensão da recuperação de auxílios ilegais a empresa da Zona Franca
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que as autoridades nacionais competentes devem afastar as disposições que permitem suspender a recuperação de um auxílio de Estado ilegal a uma empresa da Zona Franca da Madeira.
Quatro ex-funcionárias de creche de Rabo de Peixe condenadas por maus-tratos
O Tribunal de Ponta Delgada condenou hoje uma ex-funcionária de uma creche de Rabo de Peixe acusada de maus-tratos a crianças a uma pena efetiva de seis anos de prisão e as restantes três arguidas a penas suspensas.
Ricardo Salgado está incapaz de compreender pena de prisão
Uma perícia forense determinante para que o tribunal decida se Ricardo Salgado vai preso nos processos que resultaram dos casos EDP e Operação Marquês concluiu que o ex-banqueiro está incapaz de compreender o porquê de cumprir pena.
Tribunal concluiu que existem ‘fortes indícios” de corrupção
O Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que existem "fortes indícios" da prática de vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia.
Suspeito de comprar casa por Sócrates tinha interesse na obra
O advogado que atuou como intermediário na remodelação do apartamento em Paris alegadamente comprado pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates através de um testa-de-ferro assegurou hoje que este último sempre mostrou interesse na obra.
Quatro infrações registadas por especulação e afixação incorreta de preços
A ARAE realizou uma ação de fiscalização no Mercado dos Lavradores e detetou quatro infrações registadas no Livro de Reclamações.
PJ desmantela rede de tráfico de droga na Madeira
Duas mulheres e quatro homens foram detidos ontem na Madeira, pela Polícia Judiciária, suspeitos de pertencerem a uma rede de tráfico de droga que envolvia vários membros da mesma família, sabe a Antena 1.
Tribunal europeu condena Portugal por atraso em recurso sobre prisão preventiva
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje Portugal a pagar 3.250 euros de indemnizações a um homem que esteve detido mais de um ano por atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva.
MP pede condenação por homicídio para agente da PSP que matou Odair Moniz
O Ministério Público pediu hoje a condenação por homicídio do agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, considerando que o agente não agiu em legítima defesa.
Juiz Ivo Rosa acusa o Ministério Público de perseguição (vídeo)
A acusação é feita numa carta enviada ao presidente da República.
Ivo Rosa acusa MP de perseguição em carta enviada ao Presidente da República
Em carta enviada ao Presidente da República o juiz Ivo Rosa acusou o Ministério Público (MP) de o perseguir, difamar e tentar constranger, ao abrir oito inquéritos-crime a decisões judiciais suas, que foram contrárias à posição do MP.
Estrangeiro detido em Santa Cruz
Foi detido na Madeira um cidadão estrangeiro sob o qual pendia um mandado de detenção internacional das autoridades argentinas.
Libertado civil detido no caso da esquadra do Rato
Um dos 16 detidos no âmbito dos casos de tortura e violações na esquadra da PSP do Rato foi hoje libertado, depois de o juiz de instrução criminal ter considerado que a sua detenção foi ilegal.
Investigação ao grupo neonazi já tem mais de 10 arguidos
O caso do grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) conta com, pelo menos, 11 arguidos, quatro deles em prisão preventiva desde junho de 2025, e as autoridades já identificaram outros suspeitos dentro e fora do país.
Tribunal aceita pedido de Sócrates contra nomeação de advogado oficioso
O Tribunal administrativo do Círculo de Lisboa aceitou o requerimento cautelar apresentado pelo antigo primeiro-ministro e suspendeu a nomeação do advogado Luís Esteves para o representar.
Dois chefes da polícia entre os 16 detidos
Há dois chefes da PSP entre os detidos no caso da esquadra do rato em Lisboa. Em causa estão suspeitas de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade físicas qualificadas.
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