Na página da Procuradoria da República da Comarca da Madeira lê-se que os factos foram “praticados entre 2017 e 2021 (abrangendo os mandatos autárquicos de 2013-2017 e de 2017-2021)”, sem especificar qual a junta de freguesia a que pertenciam os quatro arguidos.
Segundo os elementos da acusação disponibilizados, no decorrer da investigação, foi possível aferir que o então “presidente da junta de freguesia, nos mandatos autárquicos em causa, praticou nove crimes de peculato de titular de cargo político, em coautoria material com outro membro da junta, entretanto falecido, e de dezanove crimes de peculato de titular de cargo político, em autoria material”.
Outros três elementos do executivo dessa junta de freguesia foram acusados, “em coautoria material, de um crime de peculato de titular de cargo político”.
A acusação refere que “está em causa o uso indevido de verbas públicas para custear, em proveito próprio e alheio, despesas com a realização de passeios, refeições, deslocações e estadias”.
Adianta que foram investigados atos como “a contratação de uma trabalhadora, a distribuição de apoios sociais, a realização de despesas com as festas comemorativas da freguesia em causa, o apoio a uma associação e o desvio de equipamento informático”.
O MP indica que foi deduzido o pedido de uma indemnização civil contra os arguidos, em representação da freguesia.
Esta investigação foi dirigida pela 1.ª Secção do Funchal do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca da Madeira, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal da Madeira) e do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Lusa
