Os três militares da Marinha estão acusados de divulgar matéria confidencial depois de recusarem, com mais 10 militares, embarcar no NRP Mondego, em março de 2023, tendo enviado informações sobre o estado do navio às associações de sargentos e praças.
“Estes senhores elaboraram um documento com informações confidenciais sobre o estado de um navio e aceitaram que o documento pudesse ser divulgado”, disse a procuradora do Ministério Público durante a sessão de alegações finais que decorreu hoje no tribunal de Lisboa, acrescentando que existia uma hierarquia e que “as Forças Armadas sabem que há procedimentos”.
Apesar de pedir a condenação dos três militares, apontando que existe “prova suficiente”, a procuradora do Ministério Público deixou ao critério do tribunal a pena a aplicar.
Para o Ministério Público, torna-se particularmente grave a divulgação de informação, uma vez que estava em causa uma missão de acompanhamento de um navio russo em 2023, ano em que já tinha começado a guerra na Ucrânia.
“Havia necessidade de passar essas informações às associações? Não me parece”, apontou ainda a procuradora do MP.
Para o Ministério Público, os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.
Os três arguidos “sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada”, lê-se na acusação a que a Lusa teve acesso.
A acusação classifica a atuação dos três militares como “imponderada, descuidada e omissiva”.
Do lado da defesa, os dois advogados que representam os três militares consideraram que a acusação do MP é contraditória e que não existe uma prova de que foram os arguidos os responsáveis pela divulgação das informações.
“Este é um processo que está moldado desde o início”, considerou o advogado António Garcia Pereira, pedindo a absolvição dos militares.
Durante a manhã, foram ouvidas em tribunal duas testemunhas chamadas pelo Ministério Público, tendo depois a defesa dos três militares prescindido das suas testemunhas e, por isso, o julgamento passou logo para as alegações finais, com leitura de acórdão marcada para o dia 21 de outubro, às 14h00.
As duas testemunhas ouvidas no âmbito deste julgamento admitiram que o NRP Mondego apresentava falhas na altura em que foi dada a ordem de missão para acompanhar o navio russo.
O episódio em que os 13 militares recusaram fazer uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, deu origem a dois processos: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento começou hoje, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação e que está ainda em fase de instrução.
Em relação ao processo em fase de instrução, o Ministério Público defendeu que o NRP Mondego “possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas”, incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor”.
Para o Ministério Público, caso se verificassem “condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto”, lê-se na acusação.
Lusa
