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O Parlamento prepara-se para aprovar o decreto que vai permitir que o salário mínimo na Madeira passe para os 650 euros e 88 cêntimos. O documento vai ser objeto de análise junto dos parceiros sociais.

Quatro dirigentes do PSD-Madeira já enviaram um pedido de impugnação das regras eleitorais, que impedem a maioria dos militantes de irem às urnas, no próximo sábado.

O governo vai alocar para o sector da saúde mais 17 milhões de euros, em relação ao orçamento regional do ano transato.

De acordo com o líder do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, o PSD-MADEIRA vai votar a favor do OE se nele estiverem consagradas reivindicações regionais.

Esta manhã em Câmara de Lobos, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, garantiu que esse voto será feito em função dos interesses da Madeira.

Para isso, é preciso, também, que seja regulamentada a atribuição do subsídio social de mobilidade relativo ao transporte marítimo de passageiros, pelo que o partido entregou no Parlamento regional um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República essa regulamentação.

Alargamento de horários de atendimento de consulta, aumento do funcionamento do serviço de urgência e reforço do número de valências, são algumas das medidas incluídas no documento.

Este ano, o valor do apoio implementado pelo Governo Regional subiu de 400 para 500 euros.

O Orçamento da Região previsto para este ano é de mil e setecentos milhões de euros, menos duzentos milhões que as verbas disponíveis em 2019.

O programa da visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à região inclui a inauguração do monumento comemorativo dos 600 anos da descoberta do arquipélago.

O JPP diz que isto irá permitir mais investimento privado. O CDS e PSD abstiveram-se.

As mulheres socialistas da Madeira querem também mais trabalho de prevenção, de forma a diminuir o número de pessoas sem teto.

A verba vai ser distribuída pelos mais de 300 estudantes do município a frequentar o ensino superior.

A Comissão Regional do PS/Madeira decidiu adiar a marcação do congresso do partido na região autónoma para próxima reunião, agendada para fevereiro de 2020, disse o presidente do órgão, Bernardo Trindade.

O assunto esteve em debate na reunião do Conselho Económico e Social da Região.

Na reunião do executivo foi ainda aprovado o remanescente dos trabalhos da lota do Funchal. São mais 121 mil euros.

Este regulamento já não é atualizado há 20 anos.

Entre os nomes dos que vão ser chamados há dois empresários da construção civil.

O partido diz que há mais impostos indiretos, que a Região vai receber menos dinheiro do que os Açores e que não há qualquer indicação no sentido de rever o subsídio social de mobilidade.

Os deputados do PSD na Assembleia da Madeira consideram hoje que o Orçamento do Estado para 2020 é “injusto” no montante das transferências em comparação com os Açores, defendendo a revisão da Lei das Finanças Regionais.