Justiça

Em dois acórdãos semelhantes, um de outubro de 2024 e outro de maio de 2025, o STJ avaliou se as operações de “cessão de crédito” realizadas pelo Banco Santander Totta e pelo BPI relativamente a clientes concretos eram, ou não, legais.

O tribunal que está a julgar a Operação Marquês deu hoje 10 dias ao Ministério Público (MP) e arguidos para se pronunciarem sobre o pedido de extinção do processo contra Ricardo Salgado feito pela defesa do ex-banqueiro.

O Ministério Público abriu um inquérito ao descarrilamento do elevador da Glória, em Lisboa, e que provocou 15 mortos e 18 feridos, à semelhança do que acontece neste tipo de situações, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou hoje o Ministério Público (MP), em tribunal, de querer sustentar a acusação de que, há cerca de 15 anos, existiu corrupção no concurso do TGV numa "posição política" contra o projeto.

Os seis detidos em Espanha numa operação de combate ao tráfico de pessoas foram extraditados para Portugal em agosto, tendo três deles sido colocados em prisão preventiva e um em prisão domiciliária, adiantou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

O Ministério Público (MP) confrontou hoje José Sócrates, em tribunal, com escutas em que este combinou um jantar, em 2014, em casa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, tendo o antigo primeiro-ministro insistido que essa refeição nunca aconteceu.

O procurador-geral da República não se comprometeu hoje com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para a terminar.

A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-Presidente brasileiro.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates alegou hoje em tribunal que foi a banca e não, como sustenta o Ministério Público, o grupo Lena que beneficiou com o chumbo pelo Tribunal de Contas, em 2012, do projeto do TGV.

O Tribunal de Lisboa informou hoje que pediu ao Tribunal de Cascais a sentença sobre o acompanhamento de Ricardo Salgado, remetendo para mais tarde decisão sobre a eventual extinção do processo Operação Marquês no que diz respeito ao ex-banqueiro.

O Ministério Público abriu um inquérito à morte do forcado de 22 anos que foi colhido por um touro na praça do Campo Pequeno, em Lisboa, a 22 de agosto.

O bombeiro de Machico, que agrediu a mulher na presença do filho de nove anos, fica em prisão preventiva  e ainda proibido de qualquer contacto com a mulher e com a criança.

A opinião é do advogado Ricardo viera, que entende mesmo que, no caso de Machico, a mediatização ajudou  a criar mais consciência e repulsa pública por este tipo de crime.

O homem de 35 anos está acusado de dois crimes de violência doméstica agravado e fica em prisão preventiva, com proibição de contactar com os ofendidos.

O homem detido em Machico, indiciado por violência doméstica, está a ser interrogado no Tribunal do Funchal.

Chegou por volta das 13h30.

O homem de 35 anos, indiciado pelo crime de violência doméstica, deverá ser presente a juiz esta quinta-feira.

O arguido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial após a detenção pela PSP, que ocorreu dois dias e meio depois de ter agredido a mulher, na presença do filho de 9 anos.

A decisão foi hoje partilhada pela secção da Madeira do Tribunal de Contas.

O Tribunal Constitucional vai anunciar às 17h00 de hoje a decisão sobre o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.