Justiça

O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou um pedido inútil à Comissão da Transparência a solicitar o levantamento da sua imunidade parlamentar.

O Ministério Público acusou 43 pessoas e uma empresa por levantamento indevido do subsídio social de mobilidade nos balcões dos CTT, através da falsificação de bilhetes de avião entre a Madeira e Lisboa.

O gabinete do deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda no parlamento foi hoje alvo de buscas e apreensões, numa ação presidida por uma magistrada do Ministério Público, lê-se numa nota da Assembleia da República.

O Estado pode vir a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a indemnizar Rúben Oliveira (Xuxas), tendo sido notificado para chegar a um “acordo amigável” até março relativamente a uma queixa sobre a sua prisão preventiva.

O Comando Regional da PSP Madeira informa que no dia de ontem deteve um cidadão do sexo masculino, com a idade de 55 anos, na sequência do cumprimento de um mandado de detenção fora de flagrante delito.

A Polícia de Segurança Pública registou, na última semana, 58 acidentes de viação nas estradas da Região.

Faz amanhã um ano que se iniciou o processo por alegada corrupção na Madeira. O caso que conduziu à detenção do ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia continua em fase de inquérito.

A Polícia Judiciária apreendeu heroína suficiente para 200 mil doses num voo vindo da Tailândia e deteve um suspeito, anunciou hoje a instituição.

Destaca-se uma mala de senhora da marca “Louis Vuitton” no valor de 490 euros, bem como 2 joias no valor total de cerca de 5.000 euros.

O procurador-geral da República explicou hoje que a estratégia para concluir os inquéritos mais antigos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não deverá passar por ter mais pessoas a trabalhar nos processos.

A Polícia Judiciária desenvolveu, no dia de ontem, na cidade de Machico, uma operação que levou à detenção de um jovem de 17 anos, fortemente indiciado dos crimes de aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação e atos preparatórios da contrafação, e à apreensão de um total de 3352 notas, presumivelmente falsas, que se encontravam na posse do suspeito.

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal da Madeira, deteve hoje, fora de flagrante delito, em cumprimento de mandado emitido pelo Ministério Público – DIAP de Santa Cruz, um homem de 57 anos, suspeito do crime de incêndio florestal, ocorrido no ano passado a 23 de setembro, no Porto da Cruz.

A ‘estrela’ irlandesa de artes marciais mistas (MMA), Conor McGregor, enfrenta nova acusação de agressão sexual, desta vez em Miami, em junho de 2023, e vai enfrentar a justiça civil federal norte-americana.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) negou hoje o recurso interposto pela Região sobre uma decisão do Tribunal Geral, que considerou terem sido violadas regras concorrenciais com o regime de auxílios da Zona Franca.

O ex-ministro venezuelano Nervis Villalobos, envolvido num processo relacionado com a queda do universo GES, avançou com uma ação administrativa contra o Estado português a exigir uma indemnização de 750 mil euros alegando uma “conduta ilegal” do Ministério Público.

Foi condenado a 6 anos de prisão, o homem que assaltou o banco em Câmara de Lobos, há um ano. O arguido foi absolvido dos três crimes do sequestro dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos.

O especialista da polícia científica José Bento afirmou hoje em tribunal que o disco externo que analisou no âmbito do caso Football Leaks continha sobretudo informação sobre o Benfica, e foi utilizado por alguém com conhecimentos avançados de informática.

O homem de 43 anos praticou o crime em janeiro do ano passado.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é ouvido hoje como testemunha no processo principal do colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), que decorre desde outubro no Tribunal Criminal de Lisboa.

O Comando Regional da PSP Madeira comunica a detenção de dois cidadãos do sexo masculino, com as idades de 27 e 50 anos, pelo crime de tráfico de estupefacientes.