Justiça

A Procuradora-Geral Adjunta reconhece que as averiguações preventivas feitas a políticos podem influenciar o voto dos portugueses. Maria José Fernandes admite que não o permitiria, neste período eleitoral. Na apresentação do livro do 'Manifesto dos 50', Rui Rio disse que a nomeação de António Costa para o Conselho Europeu é uma humilhação para a justiça portuguesa.

O Comando Regional da PSP Madeira informa a detenção de dois homens, com as idades de 56 e 61 anos, residentes nos concelhos de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava, pelos crimes de tráfico de estupefacientes e desobediência. 

Houve constrangimentos nos tribunais da Madeira devido ao apagão que afetou o acesso ao sistema informático. Ainda assim, a situação não provocou atrasos em nenhum processo e deve estar regularizada até sexta-feira.

Um homem com 35 anos foi detido na Madeira na posse de 150 gramas de cocaína, suficientes para mais de 1.000 doses individuais, e 22 mil euros, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

O suspeito de esfaquear mortalmente um estudante de 19 anos junto ao Bar Académico, em Braga, ficou hoje em prisão preventiva, adiantou à agência Lusa o advogado do arguido.

A lei que agrava as penas para quem agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros, ao mesmo tempo que alarga a isenção do pagamento de custas judiciais a professores e médicos agredidos, entrou hoje em vigor.

O lituano detido na Madeira, alegado líder de uma organização criminosa internacional que importava carros acidentados e abatidos nos EUA e que após uma reparação cosmética eram vendidos na Europa, incluindo Portugal, ficou em prisão preventiva, informou a GNR.

Um lituano alegado líder de uma organização criminosa que se dedicava a importar carros acidentados abatidos nos EUA, e que após uma reparação de cosmética eram revendidos na Europa, incluindo Portugal, foi detido na Madeira, informou hoje a Procuradoria Europeia.

O Ministério Público (MP) acusou Mário Ferreira, que detém o grupo Mystic Invest, dono da Douro Azul, de fraude fiscal qualificada, crime alegadamente cometido na venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade sediada em Malta.

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu para seis anos de prisão a pena de Clóvis Abreu, condenado a 14 anos de prisão no caso da morte do polícia Fábio Guerra, absolvendo-o do crime de homicídio qualificado.

António Manuel Góis, ex-funcionário público da Madeira, é acusado de desviar mais de dois milhões de euros de uma conservatória e foi hoje condenado pela terceira vez a sete anos e meio de prisão efetiva, depois de dois anteriores julgamentos terem sido anulados.

O Estabelecimento Prisional do Funchal não está envolvido no processo desencadeado pela Polícia Judiciária que envolve outras três cadeias do país e que implica a entrada de droga nos estabelecimentos prisionais com o envolvimento de guardas prisionais a troco de vantagens patrimoniais.

A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou hoje um laboratório clandestino de produção de drogas que funcionava num apartamento em Lisboa, no decurso de uma operação que visou estabelecimentos prisionais e que levou à detenção de 13 pessoas. O Estabelecimento Prisional do Funchal é um dos visados.

Os agentes da PSP responsáveis pelas buscas à casa de Fernando e Sandra Madureira disseram hoje ter encontrado milhares de euros nesta ação, durante a sétima sessão do julgamento da Operação Pretoriano, no Porto.

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje ter desmantelado uma rede de burlas “olá pai, olá mãe” e de ofertas de emprego fraudulentas que poderá ter feito milhares de vítimas.

A Polícia Judiciária (PJ) tem em curso buscas em vários organismos públicos em Lisboa, Porto e Braga, por suspeitas relacionadas com a aquisição de serviços informáticos entre 2017 e 2025, anunciaram hoje as autoridades.

Em Portugal, existe um ramo de uma organização de extrema direita internacional que é considerada como terrorista. O alerta consta do relatório anual de segurança interna.

A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, e oito eurodeputados franceses do seu partido União Nacional (RN) foram hoje considerados culpados de desvio de fundos do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Paris.

O ex-futebolista brasileiro Dani Alves foi hoje absolvido pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) do crime de agressão sexual que enfrentava em Espanha e viu revogada a pena de quatro anos e meio de prisão.

A Federação Portuguesa de Judo (FPJ) foi hoje alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma investigação que incide sobre a gestão do ex-presidente Jorge Fernandes, anunciou o organismo.